Saiba como se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um programa essencial para identificar e qualificar agricultores familiares, empreendimentos rurais familiares e cooperativas. Com validade de três anos, o CAF é indispensável para quem deseja acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Quem pode se inscrever?

Podem se cadastrar produtores que atendam aos seguintes critérios:

• Não possuir área superior a quatro módulos fiscais (80 hectares);
• Utilizar mão de obra predominantemente familiar;
• Ter renda proveniente, principalmente, do próprio empreendimento;
• Gerenciar o empreendimento junto com a família.

Documentos necessários

Para emitir o CAF, agricultores familiares devem apresentar:

• CPF e, se possível, RG dos membros da família maiores de 16 anos;
• Comprovante de propriedade ou posse da terra;
• Documentação de renda familiar ou autodeclaração;
• Comprovante de endereço;
• Declaração de identidade étnica (se aplicável).

Empreendimentos familiares e associações precisam de documentos adicionais, como CNPJ, estatutos sociais e relação de membros.

Onde emitir o CAF

O cadastro pode ser realizado diretamente na Emater de Mariana, na Av. Getúlio Vargas, 110, Centro (Centro de Convenções).

Embora não seja obrigatório, o CAF é necessário para acessar programas importantes como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar e o Minha Casa Minha Vida Rural.

Para mais informações, entre em contato com a Emater de Mariana:
(35) 9754-5832 – Larissa Souza Coelho, Engenheira Agrônoma
(31) 99677-1887 – Wellington Lima, Técnico em agropecuária

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Fonte: Prefeitura de Mariana

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