Encontro apresenta estágio da revisão e desafios do projeto
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
A Câmara Municipal de Ouro Preto sediou, na noite desta quarta-feira (29), uma Audiência Pública para discutir a revisão do Plano Diretor do município. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura e da Fundação Gorceix, responsáveis pela execução do projeto, além de membros da sociedade civil. Durante a reunião, foram apresentados os desafios enfrentados e os próximos passos para a conclusão da revisão.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento ordenado da cidade. Em vigor desde 2006, o plano deveria ter sido revisado em 2016, mas o processo sofreu atrasos.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, a revisão não se limita apenas ao Plano Diretor, mas envolve a atualização de outras quatro leis — parcelamento, uso e ocupação do solo, regularização edilícia, código de posturas e plano de mobilidade urbana. Além disso, serão criadas duas novas legislações: a de regularização fundiária e a de controle de edificações.
“A revisão do Plano Diretor precisa estar alinhada com essas outras legislações para garantir um crescimento urbano organizado para os próximos 10 anos”, afirmou Camila. Segundo ela, a cidade enfrenta desafios ambientais, restrições territoriais e questões de acessibilidade que precisam ser regulamentadas para garantir o desenvolvimento sustentável de Ouro Preto.
O andamento do processo e os desafios enfrentados
A revisão do Plano Diretor começou oficialmente em 6 de junho de 2023, com previsão inicial de conclusão em agosto de 2024. Durante esse período, foram realizadas oficinas comunitárias, assembleias e audiências públicas para garantir a participação popular. No entanto, o cronograma sofreu atrasos, levantando questionamentos dos vereadores sobre o cumprimento dos prazos.
O vereador Wanderley Kuruzu (PT), responsável pelo requerimento da audiência, destacou a expressiva participação da população no processo, especialmente nas oficinas realizadas nos distritos e na sede do município. “É algo que poucas cidades conseguiram. Isso demonstra o interesse da população e a necessidade de ouvirmos os cidadãos na construção desse plano”, afirmou.
O representante da Fundação Gorceix, Cristovam Paes, iniciou sua fala destacando a importância do evento e a necessidade de um debate aberto e produtivo sobre a revisão do Plano Diretor. Em resposta às preocupações levantadas pelo vereador Kuruzu sobre o ritmo dos trabalhos, ele reconheceu que houve prorrogação do cronograma, mas garantiu que a Fundação está comprometida em cumprir os prazos estabelecidos.
“Fiquei perplexo ao tomar conhecimento da preocupação do vereador Kuruzu quanto ao ritmo dos trabalhos e às dúvidas levantadas sobre a capacidade da Fundação Gorceix em cumprir o contrato na sua plenitude. Isso nos incomodou muito. Nos reunimos com a equipe técnica para entender os motivos dos atrasos e buscar soluções para minimizar os impactos, garantindo um documento final robusto e aprimorado”.
Cristovam Paes também enfatizou que a revisão do Plano Diretor é um processo complexo e que a Fundação tem se dedicado a manter um diálogo constante com a comunidade. Segundo ele, oficinas, audiências públicas e publicações em redes sociais têm sido promovidas para garantir a ampla participação popular.
Por fim, ele ressaltou o histórico da Fundação Gorceix e sua contribuição para diversos projetos em Ouro Preto e em outras regiões do país. “Temos 65 anos de história, mais de 600 projetos em execução e um currículo de excelência. A dúvida levantada sobre nossa capacidade de concluir este trabalho é um pré-julgamento que prejudica a imagem da instituição. Nosso compromisso é entregar um Plano Diretor à altura da importância de Ouro Preto”, disse.
A coordenadora da revisão do Plano Diretor, Ana Schmidt, também se pronunciou, destacando a importância da participação da população no processo. Ela reconheceu que este é um momento de discussão e ajustes e elogiou a mobilização da sociedade civil.
“É muito importante termos esse espaço para discutir, esclarecer e colher contribuições. A presença do movimento Neste Correio aqui hoje demonstra que a sociedade está engajada, e isso é fundamental”.
Em sua apresentação, Ana Schmidt explicou que o Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento urbano e rural, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O objetivo é orientar o ordenamento territorial, assegurando o uso sustentável do solo e promovendo o bem-estar da população.
Ela detalhou as legislações envolvidas, incluindo o Estatuto da Cidade, leis federais, estaduais e municipais, além de referências como a Agenda 2030 e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional. Também mencionou a necessidade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos, reforçando a importância de uma construção participativa.
Participação da sociedade civil e papel da Câmara Municipal
A audiência contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade, incluindo membros da ocupação Chico Rei, que há anos reivindicam soluções para a questão habitacional. O grupo levou cartazes e participou ativamente do debate, reforçando a necessidade de que o novo Plano Diretor contemplasse políticas habitacionais eficazes.
O vereador Vantuir Silva reforçou que a Câmara terá um papel decisivo na aprovação final do plano. “Ao final, esse projeto será votado aqui na Casa. Precisamos garantir que os vereadores tenham total entendimento sobre o que está sendo proposto para que possamos aprovar um plano eficiente e que atenda às necessidades da cidade”, afirmou.
Ele sugeriu, inclusive, a possibilidade de contratação de uma consultoria técnica para auxiliar os parlamentares na análise do documento.
Próximos passos e expectativas
Com a necessidade de compatibilizar diversas legislações e garantir a participação popular, a revisão do Plano Diretor ainda tem etapas a serem cumpridas antes de sua finalização. A Prefeitura e a Fundação Gorceix seguem trabalhando nos ajustes necessários, enquanto a Câmara Municipal e os movimentos sociais continuarão acompanhando de perto a evolução do processo.
A expectativa é que o projeto revisado seja submetido à votação ainda neste ano, garantindo que Ouro Preto tenha um planejamento urbano atualizado e adequado às demandas atuais. “Nosso compromisso é com um plano bem elaborado, que realmente reflita os interesses da cidade e da população”, concluiu a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha.
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