Vereadores discutem falta de controle sobre imóveis públicos e destacam a necessidade de uma gestão mais eficiente
Por: João B. N. Gonçalves
Na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta terça-feira (11), os vereadores debateram a falta de controle patrimonial da prefeitura e a necessidade de um levantamento detalhado sobre os imóveis públicos. O requerimento 56/2024, apresentado pelo vereador Wanderley Kuruzu (PT), solicita a criação de uma comissão especial para apurar a real situação dos bens municipais.
Kuruzu ressaltou a importância do controle patrimonial e criticou a falta de organização sobre os imóveis municipais. “A prefeitura não tem o controle, não tem sequer o conhecimento do seu patrimônio. Temos terrenos desapropriados que não foram registrados e loteamentos nos quais parte das terras deveria ter sido repassada ao município, mas não há clareza sobre o que foi entregue”, declarou o vereador.
O vereador Alex Brito (PDT) também enfatizou a relevância do levantamento, alertando sobre os altos gastos da prefeitura com aluguéis. “O que a prefeitura paga de aluguel em Ouro Preto é um absurdo, enquanto há imóveis públicos parados. Precisamos saber exatamente o que temos para evitar esses gastos desnecessários”, afirmou Brito.
O vereador Wemerson Titão (PT) também manifestou interesse em integrar a comissão, reforçando a importância do trabalho nos distritos de Ouro Preto. Ele apontou que muitas propriedades municipais poderiam ser melhor aproveitadas para atender demandas da população, como a construção de creches e escolas.
A Câmara Municipal aprovou a criação da comissão, que será composta pelos vereadores Wanderley Kuruzu (PT), Wemerson Titão (PT), Luciano Barbosa (MDB), Ricardo Gringo (Republicanos) e Renato Zoroastro (PSB). O objetivo do grupo será realizar um diagnóstico detalhado sobre os imóveis pertencentes à prefeitura e apresentar soluções para a gestão eficiente desses bens.
Ainda Durante a sessão, foi apresentada a Representação 46/2025, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), solicitando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o envio das atas das audiências públicas já realizadas sobre o tema.
A proposição busca garantir que as manifestações da população sejam devidamente registradas e consideradas no processo de tomada de decisão. Durante a reunião, os parlamentares apontaram a falta de clareza sobre os impactos da obra e criticaram a condução da audiência em Cachoeira do Campo.
O vereador Matheus Pacheco destacou a necessidade de compreender o real objetivo das audiências públicas. “Se a audiência pública é para apresentar à população o que será feito ou para criar um convencimento para o governo de Minas assumir essa intervenção, não ficou claro”, afirmou.
Ele também questionou a falta de um projeto detalhado e criticou a qualidade das informações apresentadas, mencionando que foram exibidos apenas prints do Google Maps sem detalhes técnicos. “Como fica o comércio de Cachoeira do Campo? Como ficam as entradas de vários bairros afetados? Essas respostas não foram dadas”, completou.
Outro ponto polêmico levantado foi o uso de recursos da repactuação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, para financiar a duplicação da rodovia. O vereador Wanderley Kuruzu (PT) se posicionou contra essa medida. “O dinheiro que deveria ser investido nas comunidades afetadas está sendo direcionado para beneficiar principalmente as mineradoras”, criticou.
O parlamentar também alertou para a possibilidade de cobrança de pedágio antes mesmo da conclusão das obras, para que o governo estadual pudesse arrecadar o valor total das obras (R$ 5 bilhões). “Vão cobrar pedágio e, com esse dinheiro, mais o da repactuação, realizar a obra. Isso é um presente de grego”, pontuou.
O vereador Naercio Ferreira (PSD) também expressou sua insatisfação com a audiência, classificando-a como “para inglês ver”. Segundo ele, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) não trouxe informações concretas sobre a obra. “Eles não dão informações claras. A intenção é ‘pedagiar’ a rodovia sem garantir os investimentos necessários para nossa região”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Vantuir Silva (Avante), destacou a importância de buscar mais informações para a população, mas defendeu a necessidade da duplicação da rodovia. “Temos que proteger nosso município, mas também aceitar a duplicação, pois beneficiará a região e o estado. No entanto, precisamos de transparência, pois se o governo federal e o governo estadual não assumirem essa conta, ela recairá sobre a população”, concluiu.
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