Câmara de Mariana discute agressão transfóbica e apresenta medidas para reforço da segurança

Parlamentares debatem caso de violência contra mulher trans e cobram providências

Por: João B. N. Gonçalves

Na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira (17), vereadores discutiram a agressão transfóbica sofrida pela jovem Inaiê na madrugada de sexta-feira (14). O caso, ocorrido nas proximidades de sua residência após sua saída de uma festa, foi tema de pronunciamentos e propostas para o combate à violência contra pessoas LGBTQIAP+ na cidade.

Segundo relato da vítima em suas redes sociais, ela foi atacada após sair de um bar onde comprava uma cerveja. Um homem de camisa vermelha teria proferido insultos transfóbicos antes de um grupo de cinco a seis pessoas a agredir fisicamente, puxando seu cabelo e derrubando-a ao chão. Um casal interveio para ajudá-la a atravessar a rua, mas os agressores a atacaram novamente, levando seu celular e exigindo a senha do aparelho.

A agressão continuou até a chegada da Guarda Civil Municipal, que identificou a situação pelo sistema de monitoramento e prendeu três suspeitos, enquanto um segue foragido.

Em nota oficial, a Prefeitura de Mariana repudiou o ocorrido e afirmou prestar apoio à vítima por meio da Secretaria de Assistência Social e do Setor de Promoção à Diversidade. A administração municipal reiterou seu compromisso no combate à discriminação, enfatizando que a transfobia é crime e não será tolerada.

O vereador Ronaldo Bento parabenizou a Prefeitura pela rápida ação da Guarda Civil e ressaltou a importância de combater crimes de transfobia. “Esta Casa não deve se curvar diante de tamanha irresponsabilidade. Precisamos garantir que esses criminosos sejam responsabilizados e que esse tipo de ataque não se repita em Mariana”, afirmou. O parlamentar também protocolou um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por crimes de discriminação participem de concursos públicos ou sejam contratadas pelo setor público municipal.

O vereador Ítalo de Majelinha reforçou a necessidade de ações concretas contra a transfobia, destacando que Mariana deve se comprometer com a conscientização e prevenção de crimes desse tipo. “Infelizmente, vivemos no país que mais mata pessoas trans, e Minas Gerais é o segundo estado nesse ranking. Precisamos tomar medidas efetivas para mudar essa realidade”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Ediraldo Ramos (Pinico), anunciou que a Casa emitiria uma nota de repúdio ao ataque e lembrou que, em 2021, propôs um projeto de lei para reservar 3% das vagas em concursos públicos e empresas prestadoras de serviço da Prefeitura para pessoas trans.

Por: Hynara Versiani

Ainda durante a reunião os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações sobre o atendimento oferecido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente nos finais de semana, e sobre o funcionamento da farmácia da unidade.

O vereador Ronaldo Bento protocolou o Requerimento nº 13/2025, direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. No documento, ele questiona como é feito o atendimento aos pacientes do CAPS fora do horário comercial, quais as demandas atuais e se a infraestrutura da unidade comporta a implantação de um plantão nos finais de semana. Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades ao buscar atendimento nesses dias, o que pode agravar situações de crise entre os pacientes.

Já o vereador Samuel de Padre Viegas apresentou o Requerimento nº 17/2025, no qual solicita explicações sobre a limitação do horário de funcionamento da farmácia do CAPS. Atualmente, o serviço opera apenas das 9h30 às 12h, o que, segundo o parlamentar, prejudica pacientes que necessitam de medicação no período da tarde. Ele também questiona a possibilidade de ampliação desse horário para garantir maior acessibilidade aos usuários do serviço.

Durante a sessão, Ronaldo Bento destacou a necessidade de um atendimento mais amplo e estruturado no CAPS, enfatizando que muitas crises acontecem fora do horário comercial e que é essencial garantir suporte para essas situações. Samuel de Padre Viegas reforçou a importância da farmácia operar em horário integral, especialmente para atender pacientes que estudam ou possuem dificuldades de acesso no período da manhã.

Os requerimentos agora seguem para avaliação do Executivo Municipal, que deverá responder às demandas apresentadas pelos parlamentares.

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