Por: Rozemberg Alex Teixeira
Na primeira reunião ordinária da câmara de Mariana, realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, foi levado ao plenária para leitura o Projeto de Lei n ° 07/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento): “Dá denominação oficial à nova Escola Municipal de Passagem de Mariana nova denominada “Escola Municipal Amélia Santos”. O projeto foi aprovado pelos vereadores, na segunda reunião da câmara no dia 10 de fevereiro, agora o Projeto foi sancionado pelo Prefeito Juliano Duarte, segue texto; LEI Nº 3.829, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dá denominação oficial à nova Escola Municipal de Passagem de Mariana que menciona e dá outras providências”.
O Povo do Município de Mariana, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a nova Escola Municipal de Passagem de Mariana, oficialmente denominada “Escola
Municipal Amélia Santos”.
Art. 2º. A denominação tem como objetivo homenagear a saudosa Amélia Santos, que foi uma
grande líder comunitária, dedicou sua vida ao combate à desigualdade social no distrito de
Passagem de Mariana, deixando um grande legado de fé, educação e serviços à comunidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se disposições em contrário, em
especial a Lei nº1.225, de 23 de maio de 1996.
MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Mariana, 12 de fevereiro de 2025.
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