Atualizada dia 24/02/2024
11 já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Em Minas assinaram o acordo a Prefeitura de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Bugre e Caratinga assinaram recentemente.
O prazo para adesão vai até 06 de março de 2025
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo Poder Público.
O termo foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos.
Com um projeto integrado de reparação, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social.
Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.
Até o momento, 24/02/2024, 14 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O prazo para adesão vai até 06 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
A Samarco segue em diálogo com os demais municípios e reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente.
