Mariana pode vetar contratação de condenados por racismo e LGBTQIAPN+fobia

Projeto de lei apresentado na Câmara propõe barrar nomeação de servidores condenados por discriminação racial e LGBTQIAPN+fobia

Por: João B. N. Gonçalves

A Câmara Municipal de Mariana realizou, nesta segunda-feira (24), sua 4ª Reunião Ordinária do ano. Entre os temas debatidos, dois projetos de lei de autoria do vereador Ronaldo Bento chamaram a atenção por tratarem da vedção da contratação de servidores municipais condenados por crimes de racismo e LGBTQIAPN+fobia.

Os projetos apresentados têm o objetivo de estabelecer critérios mais rigorosos para a admissão de funcionários na administração municipal, visando coibir práticas discriminatórias dentro do serviço público. O Projeto de Lei nº 31/2025 propõe que indivíduos condenados por crimes de racismo não possam ocupar cargos na esfera pública municipal. Já o Projeto de Lei nº 32/2025 determina a mesma restrição para aqueles que tenham sido condenados por crimes de LGBTQIAPN+fobia.

O autor das propostas, vereador Ronaldo Bento, defendeu a iniciativa como um passo importante para a construção de políticas públicas que contribuam para a redução de atos discriminatórios na cidade. “Acredito que é responsabilidade do poder público criar mecanismos que minimizem os impactos negativos causados por esses crimes. Com essa medida, buscamos coibir e reduzir esses atos criminosos”, afirmou o vereador.

Segundo Ronaldo Bento, a medida pode ter um efeito preventivo, uma vez que impedirá a contratação de indivíduos condenados por tais crimes, reforçando a necessidade de respeito às diferenças e ao direito de cada cidadão. “Esse é um mecanismo que pode impactar essas pessoas, no sentido de que, ao cometerem esses crimes, elas não poderão trabalhar na administração pública”, explicou.

O parlamentar ressaltou que os projetos representam uma tentativa de avançar no combate à discriminação no município e que são um passo inicial para a formulação de outras políticas públicas nesse sentido. “Não se trata de uma solução definitiva, mas sim de uma semente plantada para que possamos, cada vez mais, garantir a preservação dos direitos de todos”, declarou.

A proposta ainda será discutida nas próximas sessões da Câmara antes de ser levada à votação. Caso sejam aprovadas, as medidas passarão a fazer parte da legislação municipal de Mariana, reforçando o compromisso da cidade no combate à discriminação e na promoção da igualdade.

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