21 prefeituras já assinaram e 37 continuam com ação na Inglaterra.
Prefeitos que optaram por não assinar o Acordo de Mariana irão explicar os motivos que os levaram a não aceitar proposta da Samarco.
O prazo para prefeituras aderirem ao Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, acaba nesta quinta-feira dia 06 de março de 2025. Até o dia 28/02/2025, o total de 21 prefeituras aderiram ao Acordo.
Ao todo, 49 cidades estão aptas a assinar o termo de repactuação. Quatro prefeituras formalizaram hoje a decisão, horas antes do prazo final.
Bugre
Caratinga
Ponte Nova
Iapu
Santana do Paraíso
Marliéria
Córrego Novo
Sobrália
Pingo D’água
Santa Cruz do Escalvado
Rio Doce
Rio Casca
Dionísio
São Pedro dos Ferros
Raul Soares
Anchieta
Fundão
Serra
Linhares
Conceição da Barra
São Mateus
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o acordo resultou de mediação que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação. “Todas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados”, afirmo
Os prefeitos que não assinaram concederão uma entrevista coletiva dia 07 de março em Belo Horizonte para explicar as razões que levaram a rejeitar o acordo proposto pela Vale, Samarco e BHP para compensar as perdas dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Nessa coletiva as prefeituras que não concordaram com as condições impostas irão expor, à imprensa, os impactos sentidos pelos municípios até os dias atuais e quais os valores e condições que os atenderiam.
Agora os prefeitos pretendem informar novos termos, valores, de modo a atender, de imediato, as gestões municipais e aos interesses sociais.
O Prefeito de Mariana Sr. Juliano Duarte, que não assinou o acordo e estará na coletiva dos prefeitos em Belo Horizonte. Sr. Juliano Duarte alega em nota que a falta de critério na destinação dos recursos, o impacto gerado nas comunidades desde a tragédia e o pagamento no prazo de vinte anos não é condizente com os prejuízos causados à população dos municípios, segundo as administrações públicas.
O Prefeito de Ouro Preto Sr. Angelo Oswaldo também anunciou que não vai aderir ao acordo de repactuação da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, conduzido pelo Governo Federal e o Ministério Público junto às mineradoras, em outubro de 2024.
Ouro Preto faz parte junto com outras 20 prefeituras de Minas, Bahia e Espirito Santo, insatisfeitos com o acordo de Mariana homologado pelo TSF protocolaram dia 28 de fevereiro de 2025 na 4ª vara civil de Belo Horizonte uma nova ação civil pública contra a Samarco, e querem R$ 46 bilhões em indenizações. Na nova ação contra a Samarco, Vale e BHP, protocolada na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte as prefeituras querem R$ 46 bilhões de reparação pelos danos causados às cidades.
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, afirmam que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi construído ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público e segue como a única alternativa de negociação que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Acordo será cumprido pela Samarco junto as prefeituras que concordarem em assinar.
Na ação, essas 21 prefeituras argumentam que não houve reparação efetiva mesmo 10 anos depois da tragédia do rompimento da barragem da Samarco em Mariana.
Fonte dos dados das cidades : Agência Brasil EBC . Lista das cidades atualizada em 06/03/2024 as 17 hs.
