Por: Rozemberg Alex Teixeira
Na tarde desta segunda-feira 10 de março de 2025, a câmara de Mariana aprovou por unanimidade, o projeto de lei substitutivo ao Projeto de Lei n°51/2025, que dispõe sobre a alteração do nome e das atribuições da Guarda Civil Municipal de Mariana. O projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Ronaldo Bento vem conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que as guardas municipais têm poder de polícia nos municípios em que atuam, em colaboração com as demais forças de segurança.
Com isso, a Guarda Civil Municipal de Mariana está autorizada a realizar o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário em ruas, avenidas e bairros. A par disso, é possível que, a partir de então, a corporação seja chamada de “Polícia Municipal”. As alterações propostas trarão mais respeito a corporação e segurança a nossa cidade, fortalecendo a atuação da Guardo Civil Municipal no município de Mariana. Face ao exposto, na certeza de contarmos com o apoio de Vossas Excelências apresentamos nossas saudações.
Segundo o vereador Ronaldo Bento autor do projeto;
‘’Nós tivemos aqui na câmara no passado uma discussão onde essa casa assim aprovou e deliberou com o sancionamento do prefeito a época sobre o armamento da guarda salve o menor juízo já se passaram mais de quatro anos e a Guarda Civil Municipal de Mariana não fez um disparo de arma aqui na cidade e tendo um dos maiores treinamento quiçá do que a polícia militar para conseguir ser armados’’.
‘’Essa ferramenta hoje, essa nomenclatura que se muda diante da polícia municipal de Mariana, dará mais segurança a nossa população, principalmente diante do aumento da criminalidade na nossa cidade, uma ampliação de atuação da segurança pública e fortalecimento da segurança pública de Mariana com a Guarda Civis aqui do nosso município dando tranquilidade as famílias de bem então precisamos reforçar e ter mais essa ferramenta de segurança dentro do nosso município para resguardar as nossas famílias e pacificar a ordem do nosso município.
Aprovado pela câmara de Mariana em única discussão e por unanimidade o projeto de lei substitutivo agora aguarda ser sancionada pelo prefeito de Mariana S.r. Juliano Duarte.
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