Câmara de Mariana aprova projeto para reduzir faixa de domínio da BR-356Medida busca garantir segurança jurídica para moradores da Vila São Vicente

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

A Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 47/2025, que reduz a faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Rodovia BR-356, no trecho compreendido entre o km 108 e o km 108,7. A iniciativa visa minimizar os impactos da possível desapropriação de famílias da Vila São Vicente, cujas residências foram construídas há mais de 30 anos pela prefeitura e estão dentro da área de domínio federal.

A discussão sobre a situação da Vila São Vicente ocorre desde 2018, quando o DNIT passou a fiscalizar construções na faixa de domínio da rodovia. Os moradores alegam que possuem documentação legal de suas residências. A preocupação aumentou em 2022, com a devolução da gestão da área ao governo federal. Desde então, a comunidade tem se mobilizado por meio de protestos, participação em sessões da Câmara e uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta para reduzir a faixa de domínio foi debatida em audiência pública em Passagem de Mariana, no dia 20 de fevereiro, com participação de moradores e autoridades. O projeto foi apresentado pelo vereador Ronaldo Bento (PSDB), que destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica às famílias.

Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento ressaltou que a aprovação do projeto representa um passo importante para corrigir um problema histórico. Ele destacou que as famílias da Vila São Vicente não podem ser tratadas como ocupantes irregulares, uma vez que as moradias foram construídas pela prefeitura. Bento também solicitou que a prefeitura dialogue com o DNIT para tentar municipalizar o trecho da rodovia, garantindo maior estabilidade aos moradores.

O vereador Ítalo de Majelinha (PSB) reforçou o compromisso da Câmara Municipal em apoiar as famílias afetadas. “Sabemos que este é apenas o primeiro passo de uma luta árdua que ainda está por vir, mas queremos que os moradores sintam um pouco mais de tranquilidade”, afirmou. Ele reiterou que a Câmara está empenhada em resguardar o direito à moradia da comunidade.

O vereador Manoel Douglas, conhecido como Preto do Cabanas (PV), apontou que ainda há incertezas jurídicas sobre a duplicação da BR-356 e sugeriu que sejam realizados estudos para viabilizar o projeto sem impactar as famílias. “Podemos cobrar que o estudo seja feito considerando uma alternativa para que a rodovia passe por fora da Vila São Vicente”, destacou.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que o prefeito sancione a lei, permitindo a redução da faixa de domínio na área da Vila São Vicente. Além disso, vereadores e lideranças comunitárias pretendem levar o debate à audiência pública marcada para esta quarta-feira (13), em Catas Altas, onde serão discutidos os impactos da duplicação da MG-129. A comunidade segue mobilizada para garantir que seus direitos sejam preservados.

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