Lei aprovada do Vereador Maurício reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência

Projeto de lei aprovado na Câmara de Mariana garante direitos e acesso a serviços essenciais para pacientes com a síndrome

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na segunda-feira, 24 de março de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Maurício Antônio Borges, conhecido como Maurício da Saúde (PSDB), que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como portadoras de deficiência no município, garantindo-lhes direitos e acesso a serviços essenciais.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono. Embora não seja uma doença degenerativa, suas manifestações podem impactar significativamente a qualidade de vida dos pacientes, dificultando sua rotina e sua inserção no mercado de trabalho.

O parecer das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo concluiu que a proposta é legal e constitucional. O texto está alinhado às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e aos princípios constitucionais que garantem dignidade e inclusão social. Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro municipal para organização de políticas públicas voltadas para essa população.

Com a aprovação da legislação, as pessoas com fibromialgia terão garantido o atendimento prioritário, a inclusão em programas de reabilitação e a isenção de taxas, quando aplicável. Essas medidas visam minimizar as dificuldades enfrentadas por quem convive com a síndrome.

O vereador Maurício da Saúde destacou um encontro ocorrido na manhã do mesmo dia com membros da comissão de pacientes com fibromialgia, no qual foi relatada a realidade enfrentada por esses indivíduos. “Esse projeto visa o acolhimento, a inserção e trazer dignidade a esse grupo que estava oculto. Com a aprovação dessa lei, eles passarão a ter direitos e acompanhamento pelo protocolo da Secretaria de Saúde do nosso município”, afirmou o vereador.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência já foi debatido em diversas esferas do poder público, mas não é uma realidade em todo o país. Embora algumas cidades tenham implementado medidas semelhantes, a legislação nacional ainda não define um status específico para a síndrome no contexto da deficiência.

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