Vereadora Lilian França propõe programa que une apoio social e preservação do patrimônio em Ouro Preto

Iniciativa busca oferecer assistência a famílias vulneráveis que vivem em imóveis tombados

Por: João B. N. Gonçalves

Durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na terça-feira, 15 de abril de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 786/2025, de autoria da vereadora Lílian França (PP). A proposta institui o “Programa Guardiões de Ouro Preto”, voltado à proteção de imóveis do patrimônio histórico-cultural pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o projeto, o programa visa promover ações de conservação, restauração e valorização desses imóveis, por meio de uma análise que leve em conta tanto a importância histórica do bem quanto a condição social de seus moradores. O objetivo é assegurar a preservação do patrimônio sem desconsiderar a dignidade e as necessidades das famílias que nele residem.

“A gente vê vários monumentos históricos pertencentes a famílias mais antigas que precisam de uma qualificação profissional, às vezes parede caindo, telhado precisando ser refeito. E hoje em dia a mão de obra especializada nesse tipo de patrimônio é mais escassa e cara. A maioria das famílias são pessoas mais idosas, com renda menor, então não é fácil manter uma casa — ainda mais uma casa tombada, cheia de critérios e condicionantes”, afirmou a vereadora Lílian França.

Ela também destacou que o sucesso do programa depende da cooperação entre diferentes setores. “Estamos trazendo essa pauta para a Câmara buscando discutir com o Ministério Público, Poder Judiciário, Iphan, Prefeitura e Legislativo como podemos acompanhar e ajudar essas famílias”, completou.

Entre as medidas previstas no texto estão:

• Apoio técnico, financeiro e material para obras de restauração;
  
  
• Criação de um Banco Municipal de Materiais e Técnicas Tradicionais;
  
  
• Incentivo à capacitação de profissionais especializados em restauração;
  
  
• Elaboração de um cadastro público de imóveis tombados em situação de vulnerabilidade;
  
  
• Concessão de incentivos fiscais, como isenção ou redução de IPTU e ISS;
  
  
• Criação de um fundo específico para financiar as ações do programa.
  
  

A proposta também contempla atividades de educação patrimonial nas escolas, estímulo a parcerias com universidades, instituições culturais e empresas privadas, além de campanhas educativas voltadas à população.

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Ouro Preto.

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