A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a Prefeitura de Itabirito que declare o valor cultural do Complexo Arqueológico de Arêdes, conforme o dossiê de tombamento elaborado pelo próprio município.
Com a decisão, a Prefeitura de Itabirito fica proibida de expedir qualquer autorização, licença ou anuência para a prática de atividades que possam destruir, inutilizar ou deteriorar o perímetro que compreende o bem, sem a prévia autorização do órgão competente e a realização de estudos de impacto ambiental e cultural.
Ainda conforme a sentença – proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito -, a prefeitura de Itabirito fica obrigada a reconhecer o Complexo Arqueológico de Arêdes como área especialmente protegida, nos termos da Lei nº 9.605/98, e a realizar seu tombamento em até 180 dias.
O Parque Arqueológico de Aredes, ou Complexo Arqueológico de Aredes, é um importante sítio histórico e arqueológico situado em Itabirito, no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Abriga ruínas e vestígios do período do ciclo do ouro, testemunhando a história inicial da região. O local é fundamental para a preservação da história e da natureza local, com uma grande variedade de estruturas históricas, além da fauna e flora únicas da região.
O Parque Arqueológico de Aredes é, portanto, um espaço de grande valor cultural, histórico e ambiental, que merece ser preservado e valorizado.
Fonte: MPMG
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