Resolução aprovada homenageia a história política e religiosa da cidade, com celebração anual no dia 4 de julho
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, o Projeto de Resolução nº 11/2025, que institui oficialmente Santa Isabel de Aragão, Rainha de Portugal, como padroeira da Casa Legislativa. A medida, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Ediraldo Ramos (Pinico), reconhece e valoriza a figura da santa, que, além de sua importância religiosa, carrega um profundo simbolismo para a história política e cultural do município.
De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Ediraldo Ramos, a escolha de Santa Isabel como padroeira reforça os valores de caridade, humildade e busca pela paz, princípios que norteiam a atividade legislativa e a convivência comunitária.
A resolução estabelece que, anualmente, no dia 4 de julho, será celebrada uma missa festiva na Igreja de São Francisco de Assis, em homenagem à padroeira, ao aniversário da Câmara Municipal e à memória de José Pereira Arouca. Mestre de obras da Igreja de São Francisco de Assis e figura influente no cenário político e social da cidade no século XVIII, Arouca teria sido sepultado sob o altar dedicado a Santa Isabel, de acordo com registros historiográficos.
A resolução também destaca a coincidência histórica entre o dia 4 de julho — data em que a Igreja celebra a memória de Santa Isabel — e a realização da primeira eleição livre em Minas Gerais, ocorrida em 1711, na própria Câmara de Mariana. Esse fato marca o início da vida política organizada da capitania e simboliza o nascimento da democracia local.
O projeto aprovado define ainda que, anualmente, no dia 4 de julho, será celebrada uma missa festiva na Igreja de São Francisco de Assis em homenagem à padroeira da Câmara, ao aniversário do Legislativo e à memória de José Pereira Arouca.
A organização da solenidade ficará a cargo da Arquidiocese de Mariana, da Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco de Assis de Mariana, da Câmara Municipal, da Prefeitura e da Polícia Municipal.
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Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 154/2025, de autoria do vereador Marcelo Macedo, que dispõe sobre a disponibilização de informações à Câmara Municipal de Mariana acerca das ruas que sofrerão intervenções de pavimentação asfáltica, poliédrica e recapeamento.
O vereador Marcelo Macedo explicou que o objetivo do projeto é garantir maior transparência nas ações da Prefeitura, especialmente no setor de obras de pavimentação.
“Esse projeto, eu entreguei esse projeto porque nós sempre que tem algumas intervenções em alguma rua, o município vai lá e faz as intervenções e muitas das vezes os moradores daquele bairro não estão nem sabendo que vai acontecer essa intervenção. Nós já tivemos várias situações onde foram realizadas intervenções e depois os moradores vêm até a Câmara pedindo para a gente socorrer”, afirmou o vereador.
Ele citou como exemplo reformas realizadas próximas à policlínica, que geraram polêmica e desperdício de recursos públicos devido à falta de comunicação prévia com os moradores. “A obra que está sendo executada é porque não deram conhecimento aos moradores. Tivemos que ir lá e a prefeitura teve que desmanchar e refazer. Então é o retrabalho”, destacou.
O projeto prevê que a listagem das ruas que sofrerão intervenções seja enviada mensalmente à Câmara Municipal, preferencialmente por meio eletrônico, pela Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana. A proposta visa facilitar o entendimento da população sobre as melhorias nas ruas e prezar pela transparência na fiscalização das obras.
O Projeto de Lei Substitutivo nº 154/2025 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
