Por Mafê Viana
A Prefeitura de Mariana informa que será obrigatório o recadastramento de todos os produtores e produtoras rurais que desejam continuar utilizando os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. A medida tem como objetivo atualizar o banco de dados municipal e direcionar os atendimentos com mais eficiência e transparência, priorizando quem realmente vive e trabalha no campo.
Para realizar o recadastramento, será necessário apresentar CPF e, ao menos, um dos seguintes documentos:
Escritura ou contrato de posse (meeiro, comodatário ou arrendatário);
CAF (Cadastro da Agricultura Familiar);
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Comprovante de residência.
A apresentação desses documentos será exigida para o acesso a serviços como preparo de solo, patrulha agrícola, recebimento de insumos, assistência técnica e outras ações executadas diretamente pela secretaria.
A nova política tem como foco fortalecer a agricultura familiar, garantir a fixação e o retorno de famílias ao campo, agregar valor à produção agropecuária e integrar práticas agrícolas e silviculturais. O recadastramento permitirá organizar e tornar mais justas e efetivas as ações públicas voltadas ao desenvolvimento rural no município.
Para realizar o recadastramento, basta comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 110. Fonte: PMM.
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