O Brasão de Armas do Brasil Império no Teto da nave da Catedral de Nossa Senhora da Assunção de Mariana, Minas Gerais, originalmente pintado por Manuel Rabelo de Sousa em 1761, o Brasão Real Português foi substituído pelo Brasão Imperial Brasileiro sessenta anos depois em 1822
Pouco depois da proclamação da Independência de Portugal, o recém-criado Império do Brasil solicitou à Santa Sé a manutenção do regime do padroado, fazendo com que o Imperador do Brasil passasse a ocupar o papel que até então cabia ao monarca português.
Por essa razão o catolicismo romano foi declarado na primeira constituição brasileira, a Constituição Imperial de 1824, como “religião do império”.
De forma explicita o texto constitucional imperial referindo-se ao catolicismo romano, usava a expressão “continuará a ser a religião do Império”. A Constituição Imperial previa que o Imperador antes de ser aclamado, perante o parlamento, deveria jurar o compromisso de: “manter a Religião Catholica Apostolica Romana…” (art.103). Ainda em matéria religiosa, a Carta Constitucional Imperial de 1824, restringia o direito de voto dos clérigos e dos religiosos (art.92) e limitava também os direitos políticos dos que não professavam a religião oficial do Estado, aos quais não se reconhecia o direito de serem votados (art.95).
Através do padroado o Estado fica como protetor da igreja, por outro, a igreja fica com a liberdade tolhida. É o que afirma Juan Esquivel, para quem o instituto do padroado “ocasionou um sufocante abatimento do catolicismo no Brasil”, deixando o poder eclesiástico cada vez mais submisso ao poder político, o que contribuiu para que a relação entre esses poderes fosse de crescente oposição.
Durante o Império, vemos surgir duas tendências reformistas da Igreja em franca oposição ideológica. De um lado, o movimento que pode ser chamado de regalista, nacionalista e liberal, dirigido por um grupo muito ativo e expressivo do clero paulista entre os anos de 1826 e 1842 em direção a formação de uma Igreja nacional. Do outro lado, os clérigos ligados a Roma, respeitando as diretrizes do Concílio de Trento. Seus integrantes, que iriam prevalecer no final do Império propunham uma Igreja mais centralizada com nítidas compreensões doutrinárias e disciplinárias.
Esse foi o regime que regeu as relações entre Estado e Igreja durante todo o período imperial brasileiro que vai desde a independência em 7 de Setembro de 1822, até a proclamação da Republica em 15 de Novembro de 1889.
Fonte: Padroado e Regalismo no Brasil Independente. Ítalo Domingos Santirocchi
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