Por: Geovanna Lopes
“A crise habitacional em Mariana é um legado de várias gestões, houve falta de políticas públicas” disse José Maximiliano da Cruz Filho durante reunião da Câmara de Mariana que ocorreu nesta segunda feira, 23 de setembro 2025.
Nessa reunião por muitas horas foi discutido o problema da ocupação de terras e a ação judicial movida pela Mina da Passagem que envolve aproximadamente 10.500 pessoas que residem nos bairros Santa Rita de Cássia, Santa Clara, Vila Serrinha e parte do bairro Cabanas.
O caso gerou muita polêmica depois de uma visita técnica da Comissão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que aconteceu no bairro Cabanas na região próximo ao Posto de Saúde dia 15 de setembro, onde os moradores foram comunicados de que há uma ação judicial sobre o caso do direito a terras, proposto pela Mina da Passagem em 2016.
Segundo o líder do Governo Sr. Manoel Douglas ( Preto das Cabanas) disse que o momento exige união entre os vereadores, prefeitura, e os moradores para buscar uma solução.
O representante da comunidade o Sr. José Maximiliano da Cruz Filho em seu discurso durante a reunião da Câmara de Mariana, ressaltou que a realidade dessas famílias precisa ser considerada pelas autoridades municipais.
“O transporte público e outros serviços básicos, como água e energia de qualidade, não chegam a determinados lugares por causa da geografia e da falta de planejamento. O caos já existe, não foi a ocupação que o trouxe”, afirmou.
O mesmo morador alertou que cerca de 11 mil famílias estão sob ameaça de remoção, caso a Justiça determine reintegração de posse. “Para onde essas famílias irão?”, questionou, apontando o risco de agravamento de um problema social já existente.
Ele defendeu a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como uma medida importante para dar segurança jurídica aos moradores, mas ponderou que ela é apenas uma solução paliativa.
“O Reurb é uma política necessária, mas é corretiva. Não resolve o problema estrutural do acesso à moradia”, disse.
Outro ponto destacado foi a necessidade de maior proximidade do poder público com a realidade da comunidade.
“É preciso ir até o local, colocar o pé na poeira e ver de perto as condições dessas famílias. Não podemos tratar essas pessoas como criminosas. O que existe é um problema social que precisa de solução coletiva”, completou o morador em sua fala aos vereadores.
Além disso, o morador criticou o que chamou de discurso de preconceito e segregação contra os moradores das ocupações, lembrando que se trata de cidadãos que buscam apenas um lugar para viver.
O debate na Câmara Municipal mostrou que a solução para o impasse no local do impasse judicial exigirá equilíbrio entre preservação ambiental, regularização fundiária e garantia de moradia digna.
A Prefeitura mantém o programa REURB como tentativa de organizar as áreas ocupadas, mas a realidade aponta que é preciso avançar em políticas preventivas, evitando que novas ocupações surjam e ações para reduzir o déficit habitacional.
Por ora, as famílias que moram na área judicializada pela Mina da Passagem seguem vivendo em clima de incerteza, de tensão, à espera de decisões judiciais e de um plano concreto que concilie direito à moradia, a terra, com a proteção do meio ambiente.
Foi solicitada uma audiência pública para tratar sobre o tema requerida pelos Vereadores Maurício da Saúde e Preto das Cabanas, que deve acontecer em breve.
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