Lei institui o PEVA, capacitando cidadãos e jovens para prevenção de queimadas sem gerar custos obrigatórios ao município.
Itabirito instituiu o Programa Municipal de Educação e Vigilância Antiqueimadas (PEVA) por meio da Lei nº 4440, de autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza). A iniciativa busca promover a conscientização sobre os riscos das queimadas urbanas e rurais, estimulando práticas alternativas de manejo de resíduos orgânicos e preservação ambiental.
Segundo o vereador, “ao instituir o Programa PEVA, o município adota uma abordagem educativa, preventiva e inclusiva, capacitando cidadãos e jovens – por meio de escolas, associações e comunidades rurais – a atuar de forma proativa contra práticas destrutivas, sem impor custos obrigatórios ao poder público”.
O programa prevê campanhas educativas, oficinas e ações de orientação em escolas, associações de bairro e comunidades rurais. Além disso, contará com voluntários e agentes comunitários treinados para auxiliar na identificação e denúncia de queimadas, sempre com caráter educativo e não punitivo.
O PEVA também estimula alternativas ao uso do fogo, como compostagem, capina mecânica e aproveitamento de resíduos orgânicos, fortalecendo a consciência ambiental da população. A implementação será feita em parceria com órgãos do Executivo, como as secretarias de Educação e Meio Ambiente, garantindo a articulação entre poder público e sociedade.
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