Lei cria marco legal para fortalecer a participação comunitária e valorizar ações voluntárias no ambiente escolar.
Foi sancionada a Lei nº 4.447, que institui o Programa “Escola Solidária – Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito”, voltado a incentivar a participação de pais, ex-alunos e membros da comunidade em atividades complementares nas escolas públicas do município.
De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), a nova lei tem como objetivo fortalecer os vínculos entre família, comunidade e escola, além de promover o espírito de cidadania ativa, cooperação e responsabilidade social.
Segundo o parlamentar, “embora o município possua normas relacionadas à educação, cultura e participação comunitária, não há lei específica que regulamente a atuação de voluntários nas escolas municipais, tampouco que estabeleça instrumentos de reconhecimento simbólico a essa participação. Este projeto, portanto, preenche uma lacuna normativa, oferecendo um marco legal inovador para incentivar e valorizar a cidadania ativa no ambiente escolar.”
O Programa Escola Solidária permitirá que voluntários contribuam com atividades em áreas como cultura, esporte, meio ambiente, leitura, reforço pedagógico e projetos de sustentabilidade, sempre de forma facultativa e sem custos para o município.
Poderão participar como voluntários pais e responsáveis por alunos, ex-alunos e membros da comunidade, desde que habilitados em curso de integração oferecido por instituição parceira ou associação credenciada.
As ações poderão incluir aulas de reforço e leitura, oficinas de arte, cultura e esporte, apoio a eventos escolares e mutirões de revitalização de espaços educacionais. Cada voluntário poderá receber um Certificado de Voluntário da Escola Solidária a cada 20 horas de trabalho, emitido por entidade parceira como forma de reconhecimento simbólico e honorífico.
O programa será guiado por princípios como a não geração de despesas obrigatórias, a valorização do caráter educativo e colaborativo das ações e o estímulo à cooperação entre escolas, famílias e comunidade.
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