Avanços na assistência judiciária em Mariana no enfrentamento à violência contra a mulher

Por Helena Paz

O coordenador da Assistência Judiciária em Mariana, Braz Luís de Azevedo disse que a Assistência Judiciária Municipal acompanha as vítimas em processos diversos, na área cível, como o divórcio, ação de alimentos e guarda dos filhos.

Falar sobre violência contra a mulher é trazer um tema sensível que atinge milhões de pessoas no nosso país.  Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou, por mês, 87.132 casos de violência doméstica. A cidade de Mariana não fica de fora dessa estatística, de acordo com a prefeitura, a cada cinco casos que chegam à Delegacia de Polícia Civil, três são de violência doméstica.

Mariana possui diversas iniciativas de enfrentamento e de acolhimento às vítimas de violência, como a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMEV), o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e a Unidade de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência.

Além disso, a prefeitura de Mariana criou também a “Patrulha Maria da Penha”, em que a Guarda Municipal realiza o serviço de patrulhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência, estando à disposição da comunidade vulnerável.

Para além desses serviços para a população, existe a Assistência Judiciária, que abrange os serviços da Defensoria Pública e oferece orientação e consultoria sobre as questões legais de cada caso, que pode evoluir também para uma representação legal com participação em audiências quando a vítima não tem esse serviço disponível, incluindo os custos dos processos judiciais. Assim, a Defensoria Pública, junto à Assistência Judiciária, faz acompanhamento em diversas instâncias para defender a vítima e promover justiça.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é a principal lei que cria mecanismos e coíbe a violência doméstica e familiar e cria medidas que protegem mulheres que passam por situações violentas. Nesses casos, é preciso acionar a polícia local para se aplicar essas medidas.

“Existe uma prioridade de atendimento, ele é realizado pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (na delegacia), a resposta pode ser ampliada para a equipe do Dr. Marcelo Bangoin (Delegado de Mariana), considerando as particularidades”, segundo o coordenador da Assistência Judiciária em Mariana, Braz Luís de Azevedo.

Braz ainda explica que o tipo de violência mais comum é a agressão física, principalmente quando deixa vestígio. Já a violência psicológica, muitas das vezes, precisa de uma intervenção com profissionais especializados. E não podemos esquecer que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades por muitos motivos, em especial, medo, ameaça, dependência e outros.

A medida protetiva de urgência é feita quando o registro da ocorrência é feito e a vítima manifesta desejo de proteção. Ela é considerada uma ferramenta importante que a justiça tem para proteger a vida e a integridade da mulher em situação de violência doméstica, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, e ainda impõe restrições ao agressor: afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima ou fazer contato por qualquer meio. É solicitada pela Polícia Judiciária, Ministério Público ou Defensor Público.

 Além disso, a Assistência Judiciária Municipal acompanha as vítimas em processos diversos, na área cível, como o divórcio, ação de alimentos e guarda dos filhos.

“O medo e a angústia é o que impedem muitas mulheres de dar o primeiro passo, mas isso não pode definir a busca por uma solução mais segura para viver em paz e com a segurança a que tem direito”, Braz reforça.

Por isso, não se esqueça de que a violência contra a mulher é crime! Para fazer uma denúncia, ligue 153 para a Guarda Civil de Mariana; 190 para a Polícia Militar; ou pelo WhatsApp da Patrulha Maria da Penha : 3558-5356; e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social : 3557-2913. Não se cale!