Por: Rozembergue Alex Teixeira
Na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Mariana realizou mais uma Reunião Ordinária, marcada por importantes discussões e pela apresentação de requerimento sobre os dez anos do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
De autoria do vereador Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto do Cabanas), que propõe a realização de audiências públicas para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do desastre de Fundão considerado o maior da história do país. A proposta busca criar um espaço democrático de escuta e fiscalização, reunindo autoridades, empresas, atingidos e representantes da sociedade civil.
O documento enfatiza que, mesmo após uma década, as consequências do rompimento ainda afetam fortemente as comunidades marianenses, com prejuízos materiais e imateriais que comprometem o desenvolvimento local e os direitos fundamentais dos atingidos. O requerimento cita como base legal o artigo 31 da Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e o compromisso com a transparência e a participação popular.
Para compor o debate nas audiências, o texto sugere o convite a diversas instituições, como a Prefeitura de Mariana, as empresas Samarco, Vale e BHP, o Ministério Público, a OAB, associações de atingidos e representantes do Governo Federal e Estadual. O objetivo é garantir um debate plural e técnico sobre as ações de reparação realizadas, as pendências existentes e os caminhos para efetivar a recomposição dos danos causados pelo desastre.
Durante a leitura do requerimento, o vereador Fernando Sampaio de Castro sugeriu que a empresa BHP Billiton fosse incluída formalmente entre as convidadas, destacando a importância de responsabilizar todos os envolvidos no rompimento da barragem.
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