RG cancelado? O que acontece se não tirar a nova Carteira de Identidade no prazo

Por: Rozembergue Alex Teixeira

com emissão gratuita, nova Carteira de Identidade será o único modelo aceito no território nacional ao fim do prazo de validade do antigo RG
A nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em todo o Brasil e vai substituir definitivamente o modelo antigo até 2032. Quem não emitir o novo documento dentro do prazo pode enfrentar problemas em embarques, concursos e no banco.
A mudança faz parte de um processo de unificação e modernização da identificação civil, que passa a adotar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único nacional.

A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida nos institutos de identificação dos estados e a primeira via é gratuita. Em Mariana O CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara de Mariana é o posto de identificação que emite Carteiras de Identidade (RG/CIN) e outros documentos, funcionando no prédio histórico da Praça Minas Gerais, nº 89, em parceria com a Polícia Civil. O agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é feito online pelo aplicativo MG Cidadão ou site cidadão.mg.gov.br, com liberação de vagas às 9h.

O governo determinou que o RG antigo perderá a validade em todo o território nacional em 28 de fevereiro de 2032. Além desse atendimento a câmara de Mariana está realizando mutirões, para diminuir as filas de agendamento.

Em Ouro Preto, o endereço do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal de Ouro Preto é na Praça Tiradentes, nº 41, Centro – Ouro Preto (MG), funcionando no prédio da própria Câmara, também onde se localiza o Posto de Identificação para emissão de RG.

Por enquanto, não há urgência em tirar a nova Carteira de Identidade, exceto em caso de mudança de dados cadastrais, perda, furto, danos ou viagem internacional para países do Mercosul, em que o documento com foto antiga pode ser recusado.

O que acontece com quem não tirar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Quando o RG perde a validade, ele não é cancelado automaticamente, mas pode deixar de ser aceito como documento de identificação. Na prática, um RG vencido pode ser recusado para:

embarcar em voos (nacionais e internacionais, para países do Mercosul);
prestar concurso ou vestibular;
abrir conta em banco ou atualizar cadastro;
assinar contratos;
acessar prédios públicos;
votar em algumas situações específicas de identificação;
realizar atos em cartório.
Não há multa nem penalidade legal para quem não renova o documento. A consequência é prática: a pessoa fica impedida de realizar atividades que exigem identificação válida. Também não existe prazo máximo para tirar um novo RG após o vencimento, mas a recomendação é renovar o quanto antes.
A partir de 2028, a nova Carteira de Identidade Nacional será o único documento com biometria aceito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar e manter aposentadorias e pensões. Fonte consultada Gov.br

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