“Seguimos na luta, pois esse é só mais um capítulo!” disse ao jornal O ESPETO o advogado Dr. Thalisson Maia, que atua no caso junto a outros advogados defendendo o interesse dos moradores. A desembargadora relatora do caso no TJMG acolheu os argumentos da defesa e concedeu o efeito suspensivo, suspendendo a tramitação do processo de desapropriação até que o juízo competente reavalie a questão da nulidade.
A decisão, proferida pela Desembargadora Exma. Dra. Sra. Maria Cristina Cunha Carvalhais do TJMG, foi publicada dia 27/01/2026 (terça-feira), e atendeu a um recurso dos advogados Dr. Thalison Maia, Dr. Moisés Moura e Dra. Danielle Avelar, que representam os ocupantes, e é considerada como vitória para os moradores da Vila Serrinha, na Cidade Alta, Cabanas, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos de uma decisão no processo de reintegração de posse movido pela empresa CMP Imóveis Ltda.
Na prática, a medida representa um fôlego para os moradores e uma vitória para a estratégia processual adotada pelos advogados. Mas não encerra o processo.
O processo de desapropriação, que se arrasta há anos, envolve uma área ocupada por centenas de famílias. Em primeira instância, a justiça em Mariana havia reconhecido a incompetência para julgar o caso, determinando a remessa dos autos para a Vara Agrária de Belo Horizonte.
No entanto, segundo os advogados ouvidos, a decisão não acatou o pedido de nulidade do processo, que para eles continha um vício grave: a ausência de intimação da Defensoria Pública desde o início da ação, uma exigência legal em casos de litígios possessórios coletivos.
Inconformados com a continuidade do processo os advogados representantes dos moradores da Serrinha recorreram ao TJMG, argumentando que a falta de participação da Defensoria Pública desde o início do processo feria o direito de defesa dos moradores e o devido processo legal.
O recurso apresentado pelos advogados destacou que a atuação da Defensoria Pública em casos como este é fundamental para garantir a proteção dos direitos da comunidade em situação de vulnerabilidade e que o Defensor Público de Mariana em audiência se manifestou concordando com os argumentos dos advogados dos ocupantes.
A desembargadora relatora do caso no TJMG acolheu os argumentos da defesa e concedeu o efeito suspensivo, suspendendo a tramitação do processo até que o juízo competente reavalie a questão da nulidade.
Segundo o Dr. Thalison Maia, um dos advogados que atua no caso, a decisão é um passo importante na luta pela garantia dos direitos dos ocupantes:
“Se trata de mais uma pequena vitória nessa luta que travamos em defesa dos direitos dos ocupantes da Cidade Alta, esse processo em específico da Vila Serrinha. Os ocupantes são pessoas de bem, gente trabalhadora, que deu função social para a propriedade que nada produzia e ali construíram seus lares e suas vidas, e precisam ser mantidos em suas casas. É o esforço de uma vida toda para a maioria das famílias”, afirma o advogado.
Dr. Thalison Maia ressalta ainda a importância da união entre os advogados e a comunidade. “Entendemos que a decisão em Mariana foi favorável em partes, mas existia ali um vício, uma nulidade que poderia prejudicar muito os ocupantes se a gente ficasse calado. Então, eu, o Dr. Moisés Moura e a Dra. Danielle Avelar decidimos que a gente precisava agir, e tudo com prazo. Nós nos reunimos com a comunidade, explicamos o que a gente queria fazer, nossa estratégia processual, tivemos apoio das pessoas e, graças a Deus e nosso trabalho árduo, o resultado veio. Seguimos na luta, pois esse é só mais um capítulo!”, comemora.
Segundo Dr. Thalison Maia agora a comunidade da Vila Serrinha pode seguir agora mais esperançosa, aguardando os próximos passos do processo, com a certeza de que seus direitos estão sendo defendidos.
Para ler a decisão clique aqui
A suspensão do processo garante que a questão da nulidade seja devidamente analisada, o que pode mudar os rumos da disputa pela posse da área.
A empresa CMP Imóveis Ltda. que move a ação de desapropriação não enviou nota a imprensa sobre sua posição até o momento.
Para receber notícias do jornal O ESPETO em seu WhatsApp clique aqui
