Vereador Preto do Cabanas cobra acesso ao projeto da MG-356 em trecho entre Mariana e Ouro Preto

Por: Rozembergue Alex Teixeira

Durante a reunião da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, o vereador Manoel Douglas (Preto do Cabanas) apresentou o Requerimento nº 18/2026, solicitando acesso integral ao projeto técnico vinculado à licitação da rodovia MG-356, especialmente no trecho entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, com foco no segmento que atravessa a Vila São Vicente no Distrito de Passagem de Mariana.

O pedido tem como base a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante a qualquer cidadão ou entidade o direito de obter dados de interesse coletivo, principalmente aqueles relacionados a obras públicas, contratos administrativos, projetos de infraestrutura e seus impactos sociais, urbanos e ambientais.

No documento, o vereador destaca que os deputados estaduais Leleco Pimentel e Padre João já realizaram cobranças institucionais sobre a duplicação da MG-356, inclusive presidindo reuniões públicas e técnicas para esclarecer dúvidas da população. No entanto, segundo o parlamentar, a comunidade ainda não recebeu informações técnicas conclusivas, o que mantém incertezas quanto aos impactos diretos da obra.

O requerimento aponta que a falta de informações oficiais compromete princípios como a transparência administrativa, a participação social e o controle cidadão, especialmente em temas sensíveis como possíveis desapropriações, mudanças de acesso, medidas de mitigação, segurança viária e impactos socioambientais.

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