Prefeitura de Santa Bárbara define Valor da Terra Nua para 2026

Levantamento realizado estabelece o valor da terra nua que servirá de base para o cálculo do ITR no município.

Na manhã de hoje (05), a Prefeitura de Santa Bárbara realizou uma reunião para o levantamento do Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026. O encontro, conduzido pela Secretaria de Administração Pública, reuniu representantes do poder público, autoridades, instituições e membros da sociedade civil que fazem parte da Comissão de Avaliação responsável pelo estudo.

A iniciativa ocorre em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que prestou apoio técnico durante toda a reunião. O objetivo foi estabelecer o valor por hectare de terra nua nas áreas rurais do município, fator essencial para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme a Instrução Normativa RFB n.º 1877/2019.

Os dados apurados serão encaminhados à Receita Federal do Brasil (RFB) para armazenamento no Sistema de Preços de Terras (Sipat). O envio anual dessas informações é obrigatório e garante que Santa Bárbara esteja em conformidade com as exigências federais relacionadas à tributação rural.

Vale ressaltar que o ITR possui apuração anual e tem como fator gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. O relatório do VTN, por sua vez, é um informativo que apresenta o preço da terra nua, definidos pela comissão.

O VTN pode variar conforme diversos fatores, entre eles a localização do imóvel, facilidade de acesso, tamanho da propriedade, topografia, fertilidade do solo, disponibilidade de água, nível de pedregosidade e aptidão agrícola.

A reunião foi conduzida pela secretária de Administração Pública, Simone Germano, e pela secretária-adjunta Amanda Casita. Outras informações sobre a decisão e os encaminhamentos poderão ser consultados no site oficial do município.

Assim, fica definido pela Comissão de Avaliação o seguinte Valor da Terra Nua para cada enquadramento de aptidão de terras em Santa Bárbara para o ano de 2026:

Meu município pelos ODS

A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), essencialmente aos ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 15 – Vida Terrestre e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Fonte: PMSB.

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