Câmara de Itabirito aprova PL de revisão da remuneração de servidores em 1ª Discussão durante reunião extraordinária

Reunião discutiu projetos voltados a servidores, habitação e políticas públicas.

A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta sexta-feira (06/03), uma Reunião Extraordinária para análise e votação de 11 Projetos de Lei. A pauta reuniu propostas voltadas à transparência administrativa, políticas sociais, meio ambiente, mobilidade urbana e valorização dos servidores públicos.

Entre os projetos analisados está o Projeto de Lei Substitutivo nº 35/2026, também de autoria do Executivo, que trata da recomposição anual dos vencimentos de servidores públicos municipais, incluindo profissionais da educação, da saúde, agentes comunitários, conselheiros tutelares e demais categorias da administração direta e indireta. O projeto foi aprovado em Primeira Discussão.

Outro ponto importante da pauta foi o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. A proposta estabelece a atualização dos vencimentos como forma de recompor perdas inflacionárias e garantir a valorização dos servidores do Legislativo. O projeto foi apreciado e aprovado em Primeira Discussão pelos vereadores.

Também entre os destaques da reunião esteve o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no município. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi apreciada em Primeira Discussão. O plano estabelece diretrizes para ampliar o acesso à moradia e orientar a política habitacional de Itabirito.

A íntegra da reunião pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube.

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