A Receita Estadual de Minas Gerais e a Receita Federal do Brasil deflagraram, nesta segunda-feira (23/3), em ação coordenada, a Operação Mr. Tools, voltada ao desmantelamento de um sofisticado esquema de comercialização clandestina de mercadorias de origem estrangeira, com supressão de tributos estaduais e federais em larga escala.
O alvo é o centro operacional e logístico de um grupo econômico, situado no município de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O local, composto por três grandes galpões industriais, funcionava como ponto de recebimento, armazenagem e distribuição de mercadorias sem cobertura fiscal.
O valor total de mercadorias identificado nas diligências é estimado em, aproximadamente, R$ 90 milhões, incluindo produtos eletrônicos, ferramentas, cadeiras, bicicletas e itens de consumo em geral — todos circulando e sendo comercializados no território nacional sem o correspondente recolhimento de ICMS e demais tributos devidos.
De acordo as investigações, o grupo investigado operava de forma altamente estruturada, com divisão funcional clara entre seus integrantes e arquitetura deliberada para dificultar a detecção pelas autoridades fiscais.
O trabalho investigativo, que envolveu o cruzamento sistemático de dados cadastrais, fiscais e societários das duas esferas de governo, permitiu identificar que o núcleo empresarial exercia controle centralizado sobre os três galpões.
Dois galpões funcionavam exclusivamente como pontos de armazenagem e movimentação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. O terceiro galpão destinava-se ao recondicionamento e à comercialização direta de produtos com defeito, cujas vendas eram realizadas com descontos a consumidores pessoas físicas, igualmente à margem da legislação tributária.
A integração operacional entre as duas instituições mostrou-se determinante para a compreensão da cadeia ilícita em sua totalidade, desde o ingresso das mercadorias no complexo logístico até a etapa final de comercialização no varejo. A listagem de estoque era mantida em escritório localizado em mezanino de um dos galpões, com acesso controlado.
Empresas de fachada
Do ponto de vista empresarial, o esquema envolvia a abertura sistemática de pessoas jurídicas com perfil de “laranjas fiscais”. Essas empresas, em um primeiro momento, recolhiam tributos para não despertar suspeitas do Fisco, depois tornavam-se omissas, solicitavam parcelamentos de débitos, pagavam poucas parcelas e encerravam suas atividades irregularmente.
A arrecadação de vendas do grupo nas plataformas de e-commerce é estimada em R$ 500 mil por dia, aproximadamente, sem a correspondente tributação.
No alvo da operação, os auditores fiscais das duas instituições fizeram copiagem de dados digitais, o levantamento completo do estoque existente, a análise da movimentação financeira e o cruzamento de dados com as operações declaradas nas plataformas de e-commerce.
Com base no montante apurado, serão exigidos os créditos tributários referentes à supressão de ICMS, IPI e contribuições federais, acrescidos de multas e juros aplicáveis.
Concorrência leal e justiça tributária
O combate a esquemas dessa natureza vai além da recuperação de receita. A comercialização de mercadorias sem tributação em plataformas de e-commerce representa uma distorção estrutural de mercado, colocando em desvantagem os comerciantes que operam dentro da legalidade e recolhem corretamente seus tributos. A Operação Mr. Tools visa, portanto, restabelecer as condições de concorrência leal no setor.
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