Vereador Ricardo Gringo cobra explicações sobre suspensão de transporte na comunidade de Bandeirinhas, em Ouro Preto

Por: Rozembergue Alex Teixeira

Na reunião desta terça-feira 24 de março de 2026, na Câmara Municipal de Ouro Preto, o vereador Ricardo Gringo apresentou uma representação solicitando, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre a suspensão do transporte coletivo que atendia a comunidade de Bandeirinhas.

O documento foi encaminhado à Rota Real Transporte Coletivo, com cópia para a Prefeitura de Ouro Preto, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o órgão regulador competente do transporte intermunicipal.

De acordo com o vereador, a linha foi suspensa durante a pandemia de COVID-19, sob justificativa de excepcionalidade temporária, mas não foi retomada mesmo após a normalização das atividades econômicas e dos serviços públicos. A situação, segundo ele, tem gerado sérios impactos para os moradores da região.

Entre os principais problemas relatados pela população estão a dificuldade de acesso ao trabalho, à educação e aos serviços de saúde, além de prejuízos diretos a estudantes, trabalhadores e idosos. A ausência do transporte também tem levado à dependência de alternativas informais, consideradas mais caras e inseguras, agravando a vulnerabilidade social da comunidade.

Na representação, o vereador destaca que o transporte coletivo é um serviço público essencial, garantido por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) e o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a obrigatoriedade de serviços adequados, eficientes e contínuos. O vereador Ricardo Gringo solicita esclarecimentos formais sobre os motivos da suspensão da linha, se a interrupção é definitiva ou temporária, e se existem estudos atualizados de demanda. Também requer informações sobre a responsabilidade contratual pelo atendimento da localidade, além de medidas concretas para a retomada do serviço ou alternativas para atender a população.

Ainda foram solicitados documentos como o contrato de concessão, o plano operacional da linha antes e após a pandemia e estudos técnicos que embasaram a decisão de não retomada.

O vereador ressalta que, caso a situação persista sem solução, poderão ser adotadas medidas institucionais, como representação ao Ministério Público, abertura de procedimento investigatório, auditoria contratual e outras ações administrativas e legislativas.

“A população de Bandeirinhas não pode permanecer isolada nem privada de um serviço essencial indispensável ao exercício pleno da cidadania”, concluiu.

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