Moradores de Mariana que possuem imóveis com valor venal de até R$ 48.600 tem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. A medida beneficia principalmente famílias de baixa renda e segue critérios estabelecidos pela legislação municipal.
De acordo com as regras vigentes, o benefício é concedido a proprietários que possuam apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência da família. Além disso, é necessário que o valor venal do imóvel não ultrapasse o limite de 12 mil UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que neste ano corresponde aos R$ 48.600.
Apesar do direito, a isenção não é automática. Os contribuintes devem solicitar o benefício junto à Prefeitura de Mariana, apresentando documentação que comprove a renda familiar e a titularidade do imóvel.
Segundo a administração municipal, a política de isenção busca garantir justiça fiscal e aliviar o orçamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade. “A isenção do IPTU é uma forma de assegurar que cidadãos com menor capacidade contributiva não sejam penalizados, garantindo o acesso à moradia com mais dignidade”, destaca, em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda.
Além dos imóveis de baixo valor, outros casos também podem ter direito à isenção, como propriedades de interesse histórico, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos legais.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem o setor de tributação para obter informações detalhadas sobre prazos e documentação necessária para o pedido.
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