Associação de Prefeitos promete protesto em Brasília contra aumento de alíquota do INSS

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Com o aumento do imposto o Governo Federal poderá arrecadar 11 bilhões de reais a mais, segundo dados da CNM, Confederação Nacional de Prefeitos. Só no setor privado o Governo espera recuperar mais R$ 9.4 bilhões segundo dados do publicados pelo Ministério da Fazenda. A Medida Provisória MP 1.208/2024 tem o objetivo de reduzir a perda de receita do governo federal.

Posição do Dr. Marcos Vinicius, Presidente da AMM

O Presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, alertou os prefeitos de Minas Gerais e se mostrou preocupado com a situação que causará perda de receita. Ele repudia a MP do Governo Federal que não manterá redução de alíquota do INSS, que terá aumento dos atuais 8% para 20% para as prefeituras.

Porém temos que lembrar que a alíquota era anteriormente 20% e foi reduzida em governos anteriores como forma a auxiliar as prefeituras em momento de crise financeira. Sucessivos Governos mantiveram a alíquota do INSS reduzida, fato que agora não se renova.

Posição do Presidente do Brasil Sr. Luiz Inácio Lula da Silva :

O Presidente da República Sr. Luis Inácio Lula da Silva, argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação, quer voltar com o percentual que era cobrado antes de 20%. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Prefeitos reclamam que foi mantido a desoneração de 17 setores da economia, que vão continuar a pagar menos INSS, porém as prefeituras terão retorno da alíquota de contribuição do INSS dos atuais 8% para os antigos 20%, que devem começar a ser pago em 1º de abril.

Prefeitos organizam protesto em Brasília

Com a volta do imposto do INSS a patamares antigos o Governo Federal poderá arrecadar 11 bilhões de reais a mais, segundo dados da CNM, Confederação Nacional de Prefeitos. Diante da situação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para um protesto.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, através de nota no site da AMM, alertou os prefeitos de Minas Gerais e se mostrou preocupado com a situação, já que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

“As empresas estão protegidas e os municípios vão voltar com a oneração, vão voltar a pagar INSS. Por isso, nós temos que estar unidos agora e cobrar dos nossos deputados e dos nossos senadores que se devolva essa medida provisória parcial. Os municípios não podem sair prejudicados, tendo em vista que em 2023 nós tivemos várias perdas e temos que terminar um mandato tranquilo, que é o mandato que se encerra no final de 2024”, destacou o presidente da AMM.

Ele também lembrou os prefeitos sobre o compromisso do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que é de Minas Gerais, que iria devolver essa medida provisória, solicitando uma maior cobrança por parte dos gestores mineiros ao senador.

Começo da desoneração :

A iniciativa começou no 1º mandato da ex-presidente Sra. Dilma Rousseff (PT), pela Lei 12.546/2011, e beneficiava quatro setores: call center, tecnologia da informação, confecções e calçados. Em 2012, a política foi anunciada para 12 setores; em 2014 foi ampliada para 56 áreas da economia com isenção aos empresários de 26 bilhões de reais em impostos anual. As prefeituras também foram beneficiadas com a desoneração porém agora a MP 1.208 / 2024 quer a volta dos impostos ao percentual antes da mudança da lei.

Histórico publicado no site da CMN :
“Com dificuldades para fechar as contas em 2023, as prefeituras acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir com de prefeitos e prefeitas em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos Municípios com o RGPS ( Regime Geral de Previdência Social) , que chega a R$ 190 bilhões.
Após aprovação, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.
Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não se efetivou.
Dessa forma, a partir de 1º de abril de 2024, a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios retorna a 20%, não mais subsistindo o patamar minorado de 8% instituído pela Lei nº 14.784, de 2023.”

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