Prefeitura de Mariana lança programa IPVA Marianense

Por Leonardo Minéo

A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, lançou o programa IPVA Marianense. O programa foi criado pela Lei Municipal n° 3.910/2025 e concede um benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores que registrarem seus veículos no município de Mariana. 

O benefício é válido para veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação que fizer o primeiro emplacamento ou mudar o domicílio do seu veículo para  Mariana, contemplando o reembolso de 25% do valor pago do IPVA no primeiro ano do emplacamento no município.

O pedido de concessão do benefício deverá ser formalizado através de protocolo no Departamento de Documentação  e Arquivo, dirigido à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, instruído com os seguintes documentos:

1. Pedido assinado pelo solicitante;

2. Se for empresa (pessoa jurídica):

– Cópia do CNPJ;

– Contrato social com a última alteração;

– CPF e documento de identidade do representante legal.

3. Se for pessoa física:

– Cópia do CPF e do documento de identidade.

4. Cópia legível do documento do veículo (CRV), com o original para conferência e autenticação;

5. Cópia legível da guia de pagamento do IPVA, junto com a original ou cópia autenticada (com carimbo do banco), para conferência;

6. Se outra pessoa estiver fazendo o pedido:

– Procuração com firma reconhecida autorizando a pessoa a fazer o pedido ou receber o benefício;

– Cópia do documento de identidade do procurador.

7. Dados bancários do beneficiário para depósito do valor, se o pedido for aprovado.

O prazo para análise do requerimento e para a realização do pagamento do valor correspondente ao benefício, nos casos em que o requerente cumprir todos os requisitos desta lei, será de até 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo.

Essa medida representa um importante incentivo para o aumento orgânico da arrecadação municipal, sem necessidade de elevação de alíquotas, trazendo benefícios diretos aos proprietários de veículos emplacados em Mariana. Com o IPVA Marianense, o município promove o fortalecimento da arrecadação local de forma sustentável e sem aumento de impostos. Fonte: PMM.

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