Vereadores rejeitam veto ao projeto que prevê divulgação da fila de espera da saúde em Congonhas

Por: Reinaldo Silva

O Plenário da Câmara Municipal de Congonhas, nesta segunda feira 04 de agosto de 2026, derrubou por unanimidade, durante reunião ordinária, o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 45/2025, que determina a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
De autoria do vereador Averaldo Pereira (PL), a proposta prevê a publicação e atualização periódica dessas informações no site oficial da Prefeitura, de forma acessível, transparente e resguardando o anonimato de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é ampliar a transparência e permitir que os cidadãos acompanhem a evolução das filas de atendimento. Leis semelhantes já foram sancionadas em cidades como Petrópolis (RJ), Monte Sião (MG) e São Sebastião do Paraíso (MG).
O Executivo justificou o veto alegando inviabilidade técnica, operacional e jurídica da proposta, afirmando que a divulgação da fila poderia comprometer a gestão dos atendimentos e sobrepor sistemas já existentes, como o Meu SUS Digital.
Com a rejeição do veto pelos vereadores, o projeto segue para promulgação. De acordo com o rito legislativo, o prefeito tem o prazo de 48 horas para sancionar a nova lei. Caso isso não ocorra, a promulgação será feita pelo presidente da Câmara Municipal.

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