A audiência discutiu a possibilidade de um acordo entre Município, Salesianos e demais envolvidos, em vez de aguardar somente o desfecho judicial.
Por Natália Xavier e Leandro H. Santos
A regularização e a implantação da infraestrutura do Residencial Dom Bosco foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara de Ouro Preto em 17 de setembro de 2026, realizada no próprio Residencial Dom Bosco, na Alameda Dom Bosco, nº 746. Ela foi convocada a partir do Requerimento nº 353/2026, de autoria do vereador Wanderley Rossi Júnior (Kuruzu).
A audiência reuniu representantes do poder público e moradores para discutir os problemas enfrentados no bairro, as responsabilidades dos envolvidos e as medidas necessárias para viabilizar as obras de urbanização.
Já existe um grupo que dedica-se analisar as pendências do Residencial Dom Bosco, composta por Wanderley Rossi Júnior (Kuruzu), Felipe de Almeida Pereira Ramos — representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e coordenador da Mesa de Diálogo. Franklin Evangelista — representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Celso Guimarães Carvalho — representante da Procuradoria Jurídica do Município. Denis Monteiro — representante da Saneouro. Giselle Cristina de Azevedo — representante da Associação Residencial Dom Bosco. Isaías de Freitas Fernandes — representante da Associação Residencial Dom Bosco e identificado em publicação recente como presidente da entidade. Edimilson Serqueira dos Reis — representante da Associação Residencial Dom Bosco.
Há também uma questão judicial importante. Segundo informações apresentadas pelo vereador Kuruzu, ações propostas pelo Ministério Público e pela associação de moradores foram unificadas, e houve decisão determinando aos Salesianos a execução da maior parte das obras de infraestrutura. O processo encontra-se em fase recursal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Um documento oficial anterior da Mesa de Diálogo mostra ainda que estavam sendo discutidos a responsabilidade da Saneouro, continuidade das obras, pequenas manutenções, situação do processo no TJMG, questões ambientais envolvendo aterro e as negociações do Município com os Salesianos.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a comercialização de lotes sem a infraestrutura prevista, as obrigações atribuídas à loteadora e ao Município e a definição dos recursos necessários para a execução das intervenções.
Durante a audiência, foi apresentada uma linha do tempo sobre a implantação do residencial, com registros que remontam a 1977, quando um decreto municipal aprovou o loteamento do Residencial Dom Bosco. Em 1980, o loteamento foi registrado, mas as obras de urbanização previstas não foram executadas.
A apresentação também abordou acontecimentos posteriores, incluindo a atuação do Ministério Público e decisões judiciais relacionadas à responsabilidade pela implantação da infraestrutura do bairro.
Entre as atribuições do Município de Ouro Preto estão serviços como saneamento básico, coleta de lixo e fiscalização da execução das obras de urbanização. Conforme informado durante a audiência, a Prefeitura recorreu da decisão judicial relacionada ao saneamento.
A audiência também detalhou intervenções que ainda precisam de orçamento e planejamento. Entre elas estão a implantação da rede elétrica e da iluminação pública, a recuperação de áreas afetadas por erosões, o licenciamento ambiental, a contenção de encostas e a elaboração de projetos executivos.
Também foram apresentadas medidas consideradas necessárias para avançar na regularização do residencial, como o levantamento das ocupações existentes, a avaliação dos imóveis pertencentes à loteadora e a realização de estudos sobre os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Outra etapa prevista é a elaboração de um orçamento para as obras de infraestrutura viária, permitindo dimensionar os custos das intervenções necessárias no bairro.
A audiência pública teve como objetivo apresentar aos moradores o histórico do Residencial Dom Bosco, detalhar as obrigações decorrentes das decisões judiciais e expor as medidas e os custos envolvidos na implantação da infraestrutura.
A conclusão das obras, porém, ainda depende da definição das responsabilidades entre as partes, da finalização dos projetos e levantamentos técnicos e da organização dos recursos necessários para a execução das intervenções.
Enquanto essas etapas não são concluídas, a situação dos moradores e o cumprimento das obrigações estabelecidas judicialmente permanecem no centro das discussões sobre a regularização e a infraestrutura do Residencial Dom Bosco.
