Itabirito sai na frente com implantação do pregão eletrônico

    Itabirito está entre as cidade que já implementaram o Pregão Eletrônico, antes mesmos da nova norma, que será obrigatória a partir de abril de 2020.

    O pregão eletrônico será obrigatório nas cidades de 15 mil a 50 mil habitantes. A prática acontece para a gestão municipal comprar bens e serviços, com a verba vinda de convênios com a União e demais transferências voluntárias. “Estamos trabalhando para uma gestão mais transparente e, assim, a implantação do pregão eletrônico é fundamental, pois garante um processo de compra com melhor concorrência, bons preços e a participação de empresas habilitadas de todo Brasil”, explica Orlando Caldeira, prefeito de Itabirito.

    O primeiro pregão eletrônico da Prefeitura de Itabirito aconteceu em janeiro. Nesse tipo de compra, os licitantes, previamente cadastrados no sistema de licitações da Caixa Econômica Federal, enviam suas propostas e habilitação junto ao site; a partir disso, na sala de lances, em tempo real, os concorrentes ofertam seus preços – e a gestão municipal acompanha tudo pelo sistema.

    Após o tempo do certame, o licitante que ofertar o melhor preço e sua devida habitação será contratado pela Prefeitura. “Itabirito saiu na frente e já atende à norma federal. O pregão eletrônico que realizamos, diante dos inúmeros lances ofertados, apresentou uma economia substancial para o Município, deixando claro que esse instrumento é eficaz nas compras públicas”, ressalta o prefeito de Itabirito.

    Na divulgação da nova norma, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explica que o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos com a ampliação da concorrência, já que a participação é aberta para empresas de todo o país nas licitações. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, destaca Heckert.

    A diretora de Licitação e Contrato da Prefeitura de Itabirito, Marina Niquini, explica que o pregão eletrônico tem o objetivo de facilitar as compras e aquisições públicas e atender melhor aos interesses da própria instituição e da população. “Muitos são os desafios da administração pública e, diante de tantas notícias de corrupção praticadas nos entes federais, estaduais e municipais, surge uma intensa necessidade de fiscalização popular e dos órgãos fiscalizadores”, destaca a diretora. “A transparência está presente em todas as fases do processo licitatório, deixando clara uma das principais pautas da atual gestão, que é o compromisso com a ética na administração pública e em seus atos”, completa.

    A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro de 2019, pelo Ministério da Economia.

    Fonte: Prefeitura de Itabirito