Reclamações de servidores da Prefeitura de Mariana foram apresentadas a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, informando suposto descuido por parte da Administração Municipal de Mariana, quanto a ausência de critérios para afastamento do trabalho presencial e carência de equipamentos de proteção EPI para evitar o contágio e proteger os servidores municipais.
O Ministério Público de Mariana enviou ao Jornal O ESPETO ofício onde faz recomendações a Prefeitura de Mariana no tocante ao combate ao Coronavírus. Quem assina o documento é o Promotor Guilherme de Sá Meneguin.
O Promotor elenca razões para essas recomendações, como a natureza essencial das atividades municipais e assegurar a quem as realiza condições de segurança.
Sendo assim o Ministério Público listou dez recomendações para Prefeitura de Mariana, que resumo abaixo :
1 – Providenciar equipamentos de proteção individual aos servidores que trabalhem de forma presencial.
2 – Descrever como estão sendo realizados os serviços essenciais municipais, incluindo critérios para escolhas destes serviços e adoção de soluções para não expor grupo de risco.
3- Executar campanha de isolamento social e promover o fechamento de comércios de acordo com recomendações do Ministério da Saúde.
4 – Tomar medidas para isolamento social de pessoas infectadas ou com suspeitas de infecção pelo Coronavírus informando ao Ministério Público semanalmente os casos confirmados, investigados, óbitos.
5 – Providenciar atendimento adequado e eficaz para todas pessoas com suspeita de Coronavírus, evitando dispensar pacientes sem que os protocolos e procedimentos para identificação da enfermidade necessários sejam feitos.
6 – Prestar informações adequadas e eficientes aos pacientes infectados e seus parentes para evitar danos psicológicos causados pela angústia decorrente da falta de informação.
7 – Criar e manter canais de atendimento remoto para atendimento em todas áreas do município dando publicidade ampla.
8 – Fornecer alimentação através de cestas básicas para famílias que necessitem, sobretudo aquelas com filhos menores de 18 anos na rede pública de ensino.
9 – Propor medidas judiciais e administrativas em caso de aglomerações e quebra de pessoas de quarentena por pessoas com Coronavírus ou com suspeita de estar, devidamente informadas claro.
10 – Criar comitê inter-setorial para combater o Coronavírus, elaborando plano de ação para acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
O Ministério Público dá dois dias de prazo para respostas, e ainda solicita a publicação desta recomendação no diário oficial do Município ( O Monumento), nas redes sociais oficiais da Prefeitura, e também no seu site na internet.
Recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial onde é mostrado questões práticas pela qual se tem o objetivo de persuadir a alguém ou órgão a praticar ou deixar de praticar atos em benefício a qualidade dos serviços públicos ou respeito aos interesses, direitos e bens públicos, defendidos pelo MP.
Nesta reportagem constam as fotos das recomendações para quem quiser entende-las melhor.
Sr. Danilo Brito disse em coletiva dia 04/04/2020 com imprensa que não há falta de EPI na Prefeitura de Mariana, sendo até procurado por outras cidades para emprestar tais EPI, contrastando com a denúncia a Ouvidoria do Ministério Público.
A Prefeitura também anunciou sobre a distribuição de mais de seis mil cestas básicas, que pode ter início nem breve, segundo disse o Prefeito Duarte. No tocante ao comércio já existe o decreto sobre funcionamento apenas de serviços essenciais, porém há uma discussão para a tentativa de flexibiliza-lo, segundo o Prefeito Duarte, vai depender de como andará o combate ao Coronavírus no município. Duarte ainda disse em coletiva que cabe também ao Governo do Estado, Sr. Romeu Zema e ao Governo Federal Sr. Bolsonaro, também se posicionarem pois há questões que não compete a prefeitura tomar iniciativa por questões legais.
Desejamos que a Prefeitura de Mariana continue dando seu melhor em prol da saúde, aperfeiçoando ainda mais para melhoria da qualidade do combate ao Coronavírus e parabenizamos o Ministério Público de Mariana pelo zelo com seu dever e por apresentar em tempo hábil tantas sugestões tão importantes. Somente juntos podemos vencer essa pandemia.
Parabenizo também a Câmara de Mariana e o seu presidente Vereador Sr. Edson Agostinho de Castro, Leitão, que pela primeira vez usou as redes sociais e gravou um vídeo falando da importância do isolamento social. A Câmara de Mariana é uma das pioneira em reuniões dos vereadores por video conferência, provando que temos que usar a inteligência par combater o coronavírus.
Leia abaixo a recomendação do MP Mariana na íntegra:
