No último sábado (02), o Senado Federal aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, afetando diretamente todos os municípios do país, incluindo Mariana. A decisão foi tomada durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, que estabelecem a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação devido à pandemia de COVID-19.
A suspensão do reajuste de salários é uma medida de contrapartida ao auxílio financeiro da União, como forma de vedar o crescimento da folha de pagamento. Assim, nenhum reajuste salarial será concedido aos funcionários públicos, até dezembro de 2021. Também estão vetadas reestruturação de carreiras, contratação de pessoal (a não ser em caso de reposição de vagas abertas) e concessão de progressões por um ano e meio.
A exceção se dá para os servidores da saúde, segurança pública e forças armadas, setores que são considerados linha de frente no combate ao COVID-19. No texto aprovado pelo Senado há também um destaque para que não exista prejuízo em relação à contagem de tempo para aposentadoria e tempo de efetivo exercício.–
Fonte: Prefeitura de Mariana
Departamento de Comunicação
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Contato: (31) 3557-9006 | (31) 3557-9025
Praça JK, s/n – Centro
