PREFEITO DUARTE DECRETA CRIAÇÃO DE COMITÊ PARA COMBATER INVASÕES IRREGULARES EM MARIANA

Em resposta a uma série de invasões irregulares de terras e até mesmo de áreas de patrimônio ecológico e arqueológico como a Serrinha, Gogo e Cruzeiro de pedra em Passagem (Capela de Santa Gertrudes) denunciados varias vezes no Jornal O ESPETO, o prefeito de Mariana via decreto. DECRETO Nº 10.115, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Municipal. Cria comitê para combater as invasões. Considerando  que essa prática ilegal de ocupação do solo deve ser enfrentada com urgência e ostensivamente, pois geram insuportáveis implicações administrativas, sociais, políticas, econômicas e ambientais para a Administração Pública municipal, razão pela qual se torna indispensável a atuação do Poder Público e que é obrigatória a intervenção estatal na condução do processo de desenvolvimento urbano e as necessidades de se estabelecer um plano de resposta a tais crimes e, também, de se criar uma estratégia de acompanhamento da ordem Municipal.  O prefeito de Mariana Duarte Eustáquio Gonçalves Junior decreta que fique criado o Comitê de Gestão Integrada do Território Marianense, vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social, instância colegiada de deliberação e coordenação ao combate às ocupações irregulares no Município de Mariana- MG.

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