Nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma transmissão ao vivo para esclarecer quais as restrições a que as câmaras municipais estão sujeitas em ano eleitoral. O debate “Limites legais das Câmaras Municipais em ano eleitoral” será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube.
Para responder as dúvidas sobre a legislação eleitoral, foi convidado o juiz federal João Batista Ribeiro, membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A mediação será feita pelo professor da Escola do Legislativo e consultor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz.
De acordo com Alexandre Bossi, o ponto de partida para o debate são 23 perguntas que foram encaminhadas por vereadores e servidores de câmaras municipais ao Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) da ALMG. Também será feita uma análise sobre eventuais mudanças na legislação, em relação às últimas eleições.
“São dúvidas dos mais diversos tipos, tais como se a câmara pode abrir durante o período de campanha eleitoral, se é permitido receber pessoas no legislativo municipal, se o Parlamento Jovem pode funcionar, se a TV Câmara pode transmitir”, exemplificou o mediador do debate. O programa, que se iniciará às 18 horas, terá uma hora de duração.
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Assessoria de Imprensa da ALMG
