Através de Projeto de Lei Complementar, o vereador Marcelo Macedo; “Autoriza a concessão de benefícios fiscais a Empresas dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos atingidos pela suspensão ou restrição de suas atividades em virtude da pandemia do Covid-19”. Também por projeto de Lei Complementar; “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2001 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a localização de dois ou mais contribuintes com CNPJs distintos no mesmo endereço”. O vereador realizou algumas indicações que são: Indicação “Fechamento de um buraco situado na estrada que dá acesso ao bairro Morro Santana”. Indicação “Realizar a reforma dos passeios ao longo da Rua Raimundo Gamarano no bairro São Pedro”. Indicação Reforma Estrutural, Paisagística e Arquitetônica da Praça Minas Gerais, com a revitalização dos seguintes pontos:
• Restauração do Pelourinho;
• Reforma de todo o calçamento da Praça, (inclusive nas ruas de acesso) • Reforma dos passeios da Praça, (Inclusive as ruas de acesso)
• Restauração de todo o gramado da Praça Minas Gerais;
• Manutenção nos bueiros da Praça;
• Realizar manutenção em toda a iluminação pública da praça;
• Instalação de Câmera “olho vivo” para monitoramento (segurança) da Praça Minas Gerais. Indicação “Manter a finalidade “Exclusivamente para
