A aprovação do Projeto de Lei (PL) 959/19, do deputado Zé Guilherme (PP) – que prevê a inclusão da disciplina da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no currículo da rede pública estadual de ensino – foi reivindicação constante durante a audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira (28/9/20).
Requerida pelo deputado Zé Guilherme, a reunião integra as atividades do Setembro Azul, mês no qual também é celebrado o Dia Internacional do Surdo (30/9) e o Dia Internacional da Língua de Sinais (10/9).
Para Zé Guilherme, é essencial unir o poder público e a população para fazer cumprir as leis voltadas à comunidade dos surdos e também aperfeiçoá-las, a fim de garantir a efetiva inclusão desses brasileiros em todos os setores da sociedade, meta que poderia ser mais facilmente alcançada com a aprovação do chamado “PL da escola bilingue: Português/Libras”.
“Muitos desafios foram vencidos e houve várias conquistas, mas ainda há muito a evoluir. Os deputados desta comissão querem e cobram os direitos de todas as pessoas com deficiência. Afinal, não são favores, estão previstos na Constituição do Brasil. Precisamos nos unir para fazer cumprir as leis já existentes, mas também criar novas condições que visem à melhoria da qualidade de vida destes milhões de brasileiros”, apontou o parlamentar.
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