CÂMARA DE MARIANA COMPRA SMARTPHONES PARA VEREADORES

Com crise fiscal e na saúde Câmara Municipal entende que a prioridade para as atividades do legislativo é a compra de 8 smartphones e 15 notebooks

Foi publicado dia 20 de janeiro a compra de oito smart phones, telefone celular com aplicativos, pela Câmara de Mariana por dispensa de licitação, no valor total de R$16 mil reais.
Segundo publicação os telefones serão utilizados para atender as necessidades dos gabinetes parlamentares dos vereadores.

O salário bruto dos vereadores de Mariana está em R$10.128,90. Além disso, os representantes do legislativo recebem, cada um, a verba indenizatória, no valor de R$ 7 mil, mediante apresentação de nota com os gastos, e ainda verbas de gabinete, destinadas a cobrir gastos como serviços gráficos e telefonia.
De acordo com a Câmara Municipal de Mariana, a aquisição foi feita para atendimento dos gabinetes dos vereadores que iniciam o mandato no ano de 2021, ou seja, os vereadores reeleitos não receberam esses aparelhos. A troca foi feita pela atualização da tecnologia, que segundo a Câmara Municipal, os aparelhos anteriores já estavam obsoletos e alguns encontravam-se danificados por terem mais de 2 anos de uso. De acordo com o professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, (UFOP), Frederico Matos, esse tipo de despesa de compras, em regra geral, está no artigo 37 da Constituição Federal, porém o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 garante a dispensa de licitação quando o valor é considerado pequeno. No caso, R$16.016 está permitido. “Essa contratação direta, sem licitação, do ponto de vista da legalidade não há problema, mas podemos pensar que a moralidade também é um dos princípios da administração pública brasileira. Pode-se, então, questionar juridicamente essa contratação com base na ideia da moralidade administrativa, que nos faz refletir se é moral, se é ética, essa contratação no momento que o país está vivendo uma crise, inclusive no contexto fiscal”.

Frederico Matos também questiona se há um parâmetro dentro da Câmara Municipal que defina o ciclo de vida dos objetos licitados. “É importante saber se existe uma normativa de compras de aparelhos em que é esclarecida de quanto em quanto tempo a Câmara Municipal troca os celulares funcionais ou se é a primeira vez que os gabinetes estão adquirindo os aparelhos”.

Ainda segundo a Câmara Municipal, devido à pandemia da COVID-19, os vereadores estão realizando reuniões virtuais e muitos deles utilizam o celular para participar desses encontros. O aparelho fica sob cuidado e responsabilidade do vereador que responde por eventual mal uso, mas não existe tempo ou durabilidade dessa aquisição. E não há previsão de substituição,porque essa aquisição foi prevista para até 4 anos de uso. Matéria conjunto Jornal O Espeto e Estado de Minas. mais detalhes em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/01/26/interna_politica,1232348/mariana-cidade-em-crise-e-camara-municipal-faz-compras-para-vereadores.shtml