Nesta quarta-feira (27), foi realizada a 1ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto com o tema “Desemprego e a retomada da atividade econômica de Ouro Preto”. A reunião foi presidida pelo Vereador Matheus Pacheco (PV) e contou com a participação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto, (ADOP), Ouro Preto e Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau (CVB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP) e da Secretaria Municipal de Governo. Estiveram presentes também os vereadores Kuruzu (PT), Reginaldo Tavico (Republicanos) e a Vereadora Lilian França (PDT).
A Audiência teve o objetivo de ouvir a comunidade e discutir com diversos setores e autoridades no sentido de fazer um diagnóstico da situação atual do desemprego e pensar em possibilidades e ações de retomada da economia no pós pandemia.
De acordo com o representante da ABIH, Raimundo Saraiva, desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, a hotelaria e setor de turismo foram alvos de desempregos na ordem de 50% aproximadamente. “Há uma demanda represada, mas teremos que trabalhar bastante para fazer a cidade funcionar, porque apenas aos finais de semana não gera rendimentos suficientes.”, acrescentou.
O representante da Secretaria de Governo, Samuel Sabino, afirmou que enviará à Câmara de Ouro Preto o Plano de Desenvolvimento Econômico com parâmetros claros e firmes. “Desenvolvimento econômico não é somente emprego e renda. Inclui também indicadores sociais, como os relacionados à educação e a saúde.”, disse.
Além disso, Samuel reforçou a criação de uma secretaria específica: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da qual, entre suas atribuições, estaria a criação de um banco de dados, onde informações sobre emprego e desenvolvimento econômico estariam disponíveis.
Outro ponto abordado refere-se a necessidade de oferecer capacitação para a população, já que o mercado exige uma qualificação cada vez melhor, especialmente para os jovens recém egressos do Ensino Médio. “Quando ele chega no mercado, a exigência é maior, o mercado seleciona. É comum trazer profissionais de fora porque aqui na cidade, a gente não encontra”, ressaltou o representante do CVB, William Adeodato.
O requerente da audiência, Vereador Matheus Pacheco (PV), apontou sua trajetória como professor do Programa Rede, auxiliando na formação técnica e profissional de cerca de 200 alunos em Ouro Preto. Ele destacou ainda sobre a falta oportunidade para muitas pessoas moradoras de distritos e de micro e pequenos empresários. “É um grande desafio que temos pela frente. Ouro Preto tem 12 distritos e diversas localidades e temos que buscar as vocações das pessoas.”, apontou.
A Vereadora Lilian França (PDT) também trouxe contribuições referentes aos empregos das mulheres, já que normalmente tem o salário desigual quando comparado ao salário do homem, ademais existe a preocupação de com quem deixar os filhos. “Qual é a política que iremos adotar para a garantia da mulher no mercado de trabalho.”, perguntou.
Encaminhamentos
Ao todo, a audiência pública teve 16 encaminhamentos que contemplam a valorização dos distritos e da sede, além do empreendedorismo e da inserção de jovens, mulheres e pessoas portadoras de deficiências no mercado de trabalho. Confira:
1. Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que possa elaborar um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, com dados precisos sobre a situação real do emprego na cidade de Ouro Preto, tanto na sede quanto nos distritos;
2. Efetiva atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
3. Criação do Fundo para o Desenvolvimento Econômico, que contribua no ambiente de negócios para fomentar os empreendedores locais, da sede e dos distritos;
4. Criação de um Observatório (site) sobre a situação do emprego e desenvolvimento econômico de Ouro Preto;
5. Que o fundo criado seja para fomentar e financiar os empreendedores locais para vivenciar um novo normal;
6. Construção coletiva e democrática do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;
7. Fomento do empreendedorismo no município;
8. Discussão do projeto de criação da secretaria, de forma participativa e compartilhada;
9. Criar uma central municipal de mercado eletrônico de produtos locais;
10. Políticas públicas para criação de empregos;
11. Apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino e inserção das mulheres no mercado de trabalho;
12. Apoio e incentivo ao empreendedorismo juvenil e inserção dos jovens no mercado de trabalho;
13. Apoio e incentivo ao empreendedorismo às pessoas portadoras de necessidades especiais, e inserção dos mesmos no mercado de trabalho;
14. Atenção e preocupação com o desenvolvimento econômico dos distritos. E valorização dos potenciais de cada localidade;
15. Convidar mais entidades para que o debate seja mais amplo e outras secretarias do Executivo como o turismo, cultura, desenvolvimento social e sine para futuras audiências;
16. Sugestão dos participantes da audiência de que o Vereador Matheus Pacheco e a Vereadora Lilian França representem a Câmara Municipal no Conselho de Desenvolvimento Econômico.
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