Vereador Fabinho Fonseca através de projeto de lei quer responsabilizar agressores de violência doméstica ao ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo Município de Itabirito às vítimas

    Por: Rozembergue Teixeira

    Nesta segunda feira 15 de fevereiro, ocorreu a segunda reunião ordinária da Câmara de Itabirito, segundo a pauta divulgada, o vereador Fabinho Fonseca através de projeto de lei  que : Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Itabirito às vítimas de violência doméstica e familiar e os dispositivos de segurança por elas utilizados. O projeto de lei foi apresentado e está em primeira discussão na Câmara.O vereador Fabinho realizou mais dois projetos de lei, um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. E outro que dispõe sobre a publicação, no portal da transparência, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.