Formalidades têm comprometido a eficácia de medidas protetivas para mulheres que sofrem violência. Essa afirmação foi feita pela delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina (Região Central), Kíria Orlandi. Ela participou, na manhã desta sexta-feira (12/3/21), do painel sobre o enfrentamento da violência do seminário virtual “Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas”.
O seminário faz parte do “Sempre Vivas: luta das mulheres em tempos de pandemia”, conjunto de iniciativas do Legislativo mineiro que marca o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O evento continua na parte da tarde, com a discussão de outras temáticas.
Kíria Orlandi enfatizou que processos dessa natureza não podem seguir as mesmas regras que outros. “É preciso diminuir as formalidades que o Poder Judiciário coloca para deferimento e execução de medidas protetivas. Um juiz, por exemplo, pode permitir vista ou diligência a um promotor no decorrer de um inquérito policial, o que atrasa o processo. Se tudo isso é permitido, o assunto não é urgente. Se o Judiciário não entende a questão como urgente, então, se trata de uma violência institucional”, afirmou.
De acordo com a delegada, a eficácia da medida protetiva se dá com a intimação do agressor. “Há casos em que a vítima foi intimada e o agressor não. Há relatos de agressores que vivem em distritos na zona rural da nossa região que fogem da intimação. E, como não foi formalmente intimado, não é estabelecida uma proteção e a mulher segue em risco, com a permanente possibilidade de ser morta”, disse. Fonte: ALMG
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