Por: Rozembergue Teixeira
Durante a reunião ordinária desta segunda feira dia 19 de abril de 2021 por videoconferência a vereadora Sônia Azzi apresentou três projetos de lei o primeiro. “Institui a campanha Outubro Rosa no âmbito do Município de Mariana e Dá outras Providências.” O segundo dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos por órgãos do poder Executivo do Município de Mariana e Dá outras Providências.” E em seu terceiro projeto de lei. “Torna obrigatório a disponibilização de exemplares do estatuto da criança e do adolescente/ECA (Lei n° 8.069/1990) em anuidades, repartições e órgãos do Município de Mariana e Dá outras Providências.”
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