Com o objetivo de conscientizar os proprietários de lotes, residências e empresas sobre as normas para construção e manutenção de passeios definidas no Código de Obras Municipal – Lei municipal nº 2459/2005, a Prefeitura de Itabirito lançou a campanha “Passeio bem cuidado, cidade mais bonita”.
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“O proprietário do imóvel é responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio, que é obrigatório em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas previstas na legislação. Além disso, os passeios regularizados valorizam o imóvel”, explica a secretária de Urbanismo, Amanda Santos.
Normas de construção de passeios
Conforme o Código de Obras Municipal, o passeio precisa ter piso com material antiderrapante e a pavimentação não pode apresentar degraus ou algum tipo de saliência que impeça ou ameace o tráfego normal e seguro dos pedestres. Já o escoamento das águas pluviais, das edificações ou de lotes deverá ser canalizado e embutido nos passeios e lançado nas sarjetas, rentes ao meio-fio.
Assim a regularização dos passeios seja de lotes, comércios ou residências, além de garantir maior mobilidade a todos, evita transtornos para os proprietários junto ao município.
“Os passeios devem facilitar a mobilidade de todos, inclusive cadeirantes e pessoas que tenham alguma necessidade especial de locomoção, por isso a importância de cada proprietário de imóvel ficar atento às condições em que seu passeio se encontra”, acrescenta a secretária de Urbanismo.
Para mais informações acesse a cartilha pelo link www.itabirito.mg.gov.br/secretarias/urbanismo/passeio-bem-cuidado-cidade-mais-bonita ou faça contato pelo telefone (31) 3561-4034.
