No dia 2 de junho foi sancionada a Lei 1.226, de autoria do vereador Renato Zoroastro, para ampliar a divulgação no site da Prefeitura de Ouro Preto sobre os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
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A partir de agora, será criado um link específico o qual concentrará as informações referentes a todas as obras em andamento, além dos dados básicos que devem ser obrigatoriamente divulgados pela Prefeitura.
A sanção da norma tem o intuito de aprimorar a transparência e garantir o direito à informação dos feitos realizados. “Todas as obras públicas de Ouro Preto serão divulgadas no site da Prefeitura e os dados básicos estarão a disposição de todos que se interessarem em conhecer em detalhes tudo aquilo que a prefeitura está realizando”, afirma o prefeito Angelo.
Oriunda do PL n°282/2021, a Lei 1.226 foi publicada no Diário Oficial do município dia 09 de junho de 2021.
