Deputados acataram três emendas e planejam debate para terça-feira sobre o transporte fretado intermunicipal.
Para receber notícias no seu WhatsApp clique aqui
E para receber notícias da nossa página no Facebook
Em reunião realizada nesta quinta-feira (12/8/21) à tarde, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou parecer às emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 1.155/15, que regulamenta o fretamento de veículos para o transporte intermunicipal de passageiros. O parecer aprovado recomenda a aprovação na forma de um novo texto, o substitutivo nº 4, apresentado durante a reunião.
Com a aprovação do parecer, o PL 1.155/15 pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em 1º turno. O substitutivo nº 4 incorporou parcialmente três das dez emendas que foram apresentadas em Plenário: as de nºs 1, 7 e 8. O relator na Comissão de Transporte, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), recomendou a rejeição das emendas de nºs 2 a 6, 9 e 10. Ele considerou que essas emendas ferem as normas vigentes sobre o transporte coletivo intermunicipal.
Além do deputado Celinho Sintrocel, também votaram a favor do parecer os deputados Duarte Bechir (PSD) e Charles Santos (Republicanos). O deputado Roberto Andrade (Avante) votou em branco. Audiência pública – Os mesmos quatro integrantes da comissão apresentaram e aprovaram requerimentos para a realização de uma audiência pública para debater o PL 1.155/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Fonte: ALMG
