PL 2.428/21 pode seguir para análise de 1º turno do Plenário, bem como a proposição que trata da realização de eventos-teste.
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O Projeto de Lei (PL) 2.428/21, que originalmente autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) para apoio técnico, científico e financeiro, visando à fabricação de vacina contra a Covid-19, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (18/8/21).
A matéria, de autoria do deputado Rafael Martins (PSD), teve como relator o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que preside a comissão, e opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto já poderá seguir para análise do Plenário, em 1º turno. O substitutivo nº 1 acrescenta à Lei 23.787, de 2021, que garante em Minas Gerais a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, artigo que determina que o Estado garantirá apoio técnico, científico e financeiro à pesquisa e à produção, no território estadual, de vacinas, insumos e antígenos vacinais.