Projeto de lei do vereador Alex Brito que institui o dia municipal da mulher negra ” Efigênia Carabina”

Aprovado em primeira discussão com 13 votos

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Foi debatido em primeira discussão nesta terça feira 17 de agosto de 2021 na Câmara de Ouro Preto, o Projeto de Lei do vereador Alex Brito  que institui o dia municipal da mulher negra ” Efigênia Carabina” no calendário oficial de eventos d cidade de Ouro Peto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. A data 25 de julho teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992.  Essa data relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra para reafirmar a necessidade de enfrentar o racismo e o sexíssimo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. No Brasil, a data é celebrada pelo Dia Nacional de Tereza Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola de destaque que resistiu a escravidão durante duas décadas no século XVIII, lutando pela comunidade negra e indígena que vivia sob liderança, em 02 de junho de 2014, foi sancionada a Lei Nacional nº,12.987, que institui o ” Dia Nacional da Mulher Negra Latino-Americana Caribenha- Dia Nacional de Tereza Benguela, homenageando a referida mulher quilombola. Esse Projeto de Lei se faz uma justa homenagem à saudosa Excelentíssima Efigênia dos Santos Gomes “Efigênia Carabina” em sua trajetória atuou como conselheira tutelar e conselheira de saúde, foi mentora para a construção da APAE de Ouro Preto e idealizadora de diversas associações. Efigênia participou da primeira luta em favor das mulheres na cidade, foi líder comunitária e Presidente do movimento negro, além de sambista, cantora e compositora, madrinha vitalícia dos carnavais de Ouro Preto, além disso, durante 20 anos promovera desfile da Beleza Negra. O vereador também realizou representação à Ouro Luz e a Secretaria de Obras e Urbanismo. haja vista que não há iluminação no lugar referido, tornando-se perigoso e vulnerável para ocorrência de vários fatos. Além disso, trata-se de uma demanda solicitada pela comunidade.